018.005 - Alteração do Leiaute da NF-e - Faturamento

Características do Requisito

Descrição

O Módulo de Faturamento do produto Datasul, foi impactado pelas seguintes alterações da Nota Técnica 2018.005, que implementaram mudanças ao leiaute da NF-e. 

• Criação do conceito de Responsável Técnico e do Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT. Criação do grupo ZD. Informações do Responsável Técnico e respectivas regras de validação.

• Inclusão de campos no grupo F. Identificação do Local de Retirada e respectivas regras de validação.

• Inclusão de campos no grupo G. Identificação do Local de Entrega e respectivas regras de validação.  

• Atualização do grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias primas farmacêuticas.

• Alteração da estrutura de retorno do protNfe para inclusão de mensagem de interesse da SEFAZ.

• Orientações sobre o preenchimento do campo Modalidade do Frete do DANFE e sugestão de leiaute de exibição das informações de Local de Retirada e Local de Entrega.

• Criação de campos no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST.

• Criação de campo no Grupo N. Grupo Tributação do ICMS = 60.

• Criação de campo no Grupo N. Grupo CRT=1 (CSON 500).

  A utilização desses novos campos fica a critério da UF de emissão da NF-e, sendo que esses novos campos foram adicionados ao leiaute, para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST.

  
  

• Implementação futura para o grupo de campos de identificação do responsável técnico e geração do hashCSRT,  exceto para o grupo de identificação do responsável técnico, as UF: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, manterão a data de 07/05/2019, adiada em alguns dias em relação a data original para deslocar a implantação da versão desta NT, em produção, do último dia útil do mês de abril

• Não aplicação das regras de validação N12-81 e N12a-50 ao Modelo 65.

• Correção do exemplo de geração do hashCSRT
  

• Alteração da Versão do schema para versão 1.20

  
  

Prazo de Implementação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente Homologação: 25/02/2019
• Ambiente Produção: 07/05/2019

Observação: essas datas estão sujeitas a alterações, desta forma, sugerimos acompanha-las através do site da Fazenda (Link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=)

Alterações no Módulo de Faturamento  

Para que as implementações referentes a  NT 2018.005 estejam disponíveis,  deverá ser ativada a função "NT2018005", via CD7070 (Função Liberação Especial).

• Informações do Responsável Técnico - Grupo ZD

Novo grupo criado nesta NT.  Este novo grupo de campos ZD será utilizado para identificação do responsável técnico pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. Considera-se responsável técnico a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e utilizado pelo contribuinte emitente. 

As regras de validação do responsável técnico ficarão para implementação futura, exceto para as UFs: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, que manterão a data de 07/05/2019 em produção.

Para tratar este item no Módulo de Faturamento, o sistema  foi alterado para gerar as tags CNPJ, Contato, e-mail e Telefone com informações fictícias no ambiente de homologação.  No ambiente de produção as tags serão geradas em branco. 

• Identificação do Local de Retirada - Grupo F

Criados novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de retirada.

Nota:  O Local de Retirada não é tratado pelo BackOffice Datasul, mas as novas tags foram incluídas na Temp Table para serem populadas via específico e impressas no XML da Nota Fiscal.

• Identificação do Local de Entrega - Grupo G

Criados novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de entrega:

Os campos CEP, País, e-mail e Inscrição Estadual existentes hoje no cadastro de Endereços de Entrega (CD0705) serão impressos nas informações complementares do DANFE, quando preenchidos.

Os campos Razão Social e Telefone não constam em nosso cadastro e, por serem opcionais, não foram implementados neste momento.

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• Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas - Grupo K

Atualizado o leiaute para que seja informado o motivo da isenção da ANVISA em campo separado do código de produto da ANVISA.

Nota: O grupo para detalhamento de medicamentos atualmente não é tratado pelo BackOffice Datasul, mas as novas tags foram incluídas na Temp Table para serem populadas via específico e impressas no XML da Nota Fiscal.

• Protocolo de recebimento da NF-e - protNFe

Criados novos campos para que, a critério da UF, possa ser retornado uma mensagem de interesse da SEFAZ para o contribuinte.

O sistema foi alterado para que as tags "Código da Mensagem" e "Mensagem da SEFAZ para o Emissor",  quando vierem preenchidas no Protocolo de Recebimento, sejam apresentadas no XML e fiquem disponíveis para consulta através do FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas, Botão Situação.

• Orientações sobre o preenchimento do campo Modalidade do Frete do DANFE  

Referente ao Quadro do Transportador, o campo identificação da Modalidade do Frete (id: X02, tag:modFrete), deverá ser preenchido com um dos seguintes códigos (NT2016/002):

• Operações de Substituição Tributária (ST)

  As alterações da NT 2018.005 impactam nas operações de substituição tributária (ST) com cobrança antecipada, conforme detalhamento nos grupos abaixo.   As modalidades de ST com cobrança antecipada já eram atendidas pelo Módulo de Faturamento Datasul, em caso de dúvidas favor acessar as documentações abaixo:

  • Substituto: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360025385871-DS-MFT-C%C3%A1lculo-de-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-Antecipada-no-papel-de-Substituto-Tribut%C3%A1rio
  • Substituído: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360025101452-DS-MFT-C%C3%A1lculo-de-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-Antecipada-no-papel-de-Substitu%C3%ADdo-Tribut%C3%A1rio

             Grupo de Repasse do ICMS ST - Grupo N  

Criados novos campos no Grupo de Repasse do ICMS ST.  Criados novos campos para informar Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.

             Grupo de Tributação do ICMS = 60 - Grupo N

Criado um novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

             Grupo CRT=1 (CSON 500) - Grupo N 

Criado novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

Foram criados novos campos para atender o Grupo de Repasse do ICMS ST.  A operação em que esse grupo é gerado é a mesma do <ICMS60>, ou seja, operação com STA mas, se o item se enquadrar numa lista de códigos ANP será gerado o grupo <ICMSST> no lugar do <ICMS60>.

A digitação da nota de entrada foi alterada para contemplar os campos ICMS STA e FCP STA, conforme detalhamento:  DT NT 2018.005 - Alteração do Leiaute da NF-e

As informações poderão ser visualizadas através do FT0325

XML da Nota Fiscal:

Referente ao grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, o Estabelecimento emissor deverá ser do RS e a operação deverá ser Estadual.

Para maiores informações acessar o link: 4730134 DMANFAT1-8190 DT ICMS EFETIVO na NF-e: Decreto 54.308/18 e IN 48/18 - RS

XML da Nota Fiscal:

Informações Complementares

As demais alterações realizadas pela NT 2018.005, referentes ao leiaute da NF-e, foram realizadas pela equipe responsável pelo módulo de Recebimento do sistema Datasul. Caso deseje mais informações, sugerimos consultar o documento técnico através do link: DT NT 2018.005 - Alteração do Leiaute da NF-e