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Questão: | Como deve ser destacas as informações no CT-e para atender o Decreto nº 46.323/2018, publicado pela SEFAZ/RJ ? Contribuinte informa que recebeu um xml de uma transportadora com tipo tributação = Substituição Tributária (ICMS60) e as tags vBCSTRet, vICMSSTRet e pICMSSTRet, referentes ao imposto zeradas. Informa que sistema deveria bloquear a importação, pois, deveria ter os valores. Com base nessas informações o XML, deve destacar as TAG's com os valores ou podem ser zerados ? |
Resposta: | O decreto 46323/18, determina que a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS nas operações de transporte interestadual e intermunicipal seja:
Nesta operação não se destaca o ICMS/ST em campo próprio, e também não é somado ao total da Nota, devido o imposto já ter sido cobrado em operação anterior e calculado até o usuário final.
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Chamado/Ticket: | 3114009 ; 5476363 |
Fonte: |