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Campo:

Descrição

EmitenteApresenta o emitente ao qual o processo pertence.
Nr Processo Judicial

Apresenta o numero do processo.

Informações
titleImportante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social e REINF:

  • Se for um processo Administrativo, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos.
  • Se for um processo Judicial, deve possuir 20 (vinte) algarismos.
  • Se for um processo Numero de Beneficio (NB) do INSS, deve possuir 10 (dez) algarismos.
  • Se for um processo FAP, deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.
Código do ImpostoApresenta o código de imposto que o processo está relacionado. Este imposto deverá estar cadastrado no Manutenção Impostos - UTB085AA.


  • Processos - Aba Processo

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Tipo, Validade, Autoria do Processo, etc. 

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Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, o código IBGE do município, Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Município IBGEPermite informar o código IBGE do município no qual o processo tramita. Este código deve estar previamente cadastrado no Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
CidadeApresentará a cidade correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Unidade de FederaçãoApresentará a unidade de federação correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Código da VaraPermite informar o código da vara no qual o processo tramita.


  • Processos - Aba Redução

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Classificação do Imposto e Alíquota não retida.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Classificação ImpostoPermite informar a classe do imposto ao qual o processo está relacionado. Este classe deverá estar vinculada ao imposto no Manutenção Impostos - UTB085AA.
Alíquota não retida

Permite informar a alíquota que não será retida em virtude do processo. O sistema utilizará essa alíquota para calcular quanto o governo deixou de arrecadar em virtude deste processo.


Nota
titleNota:

Exemplo 1: Se a alíquota do imposto de INSS é 11% e o processo determinou que esse imposto será isento, então deve-se informar neste campo 11%. Pois esta seria a alíquota que seria retida, caso não houvesse o processo.

Exemplo 2: Se a alíquota do imposto de SENAR é 0,2% e o processo determinou que esse imposto será recolhido apenas metade do valor (0,1%), então deve-se informar neste campo 0,1%.


  • Processos - Aba Suspensão

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