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Identificação das filiais localizadas no estado do MT, sujeitas ao FEEF/MT através de um parâmetro de identificação e um campo para a parametrização da alíquota do FEEF/MT estabelecida na legislação para o CNAE do estabelecimento.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| FEEF/MT | Flag para identificação da filial situada no estado do MT, sujeita ao recolhimento do FEEF/MT |
| Alíquota do FEEF/MT | Percentual variável de acordo com o CNAE do contribuinte, a que será realizado o cálculo do FEEF/MT |
2.1.2. Cadastro de Produtos
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Identificação de produtos detentores de algum benefício fiscal, sujeitos ao FEEF/MT.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| FEEF/MT | Flag para identificação de produtos detentores de algum benefício fiscal, sujeitos ao FEEF/MT |
2.1.3. Manutenção de Parâmetros Fiscais por NCM
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Lembrando que nessa tela é possível realizar toda a parametrização fiscal de produtos por NCM e replicar a mesma para todos os produtos enquadrados com o mesmo NCM.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| FEEF/MT | Flag para identificação de produtos detentores de algum benefício fiscal, sujeitos ao FEEF/MT |
2.2. MOVIMENTOS
2.2.1. Entrada de Notas Fiscais
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- Tipo de ajuste de apuração automático no Cadastro de Filiais para que o usuário possa vincular o código de ajuste de apuração (tabela auxiliar 5.1.1 do SPED Fiscal) que será apresentado no registro E111 com o valor total apurado do FEEF/MT do período.
- Parâmetros para que o usuário possa informar os dados da guia de recolhimento para a geração do registro E116 de forma automática na geração do arquivo do SPED Fiscal.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Débitos Extra-apuração do ICMS (FEEF) | Tipo de ajuste (16) - Específico para que o usuário possa selecionar o código da tabela auxiliar 5.1.1 do SPED Fiscal para que seja gerado de forma automática um registro de ajuste de apuração do ICMS e respectivamente o registro E111 do SPED Fiscal |
| Cód. Obrigação FEEF | Campo para parametrização do usuário do código de obrigação do ICMS a recolher (tabela auxiliar 5.4 do SPED Fiscal) para geração automática do registro E116 do SPED Fiscal |
| Vencto FEEF | Campo para parametrização da data de vencimento padrão da obrigação do ICMS a recolher para a geração automática do registro E11 do SPED Fiscal. |
| Cód. Recolhimento FEEF | Campo para parametrização do usuário do código de recolhimento do FEEF para geração automática do registro E116 do SPED Fiscal. |
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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Registro E111: O valor total da somatória dos valores do FEEF/MT apurados em todas as notas fiscais de entradas do período deverá ser apresentado em uma linha de registro E111, conforme exemplo abaixo:
Nº | Campo | Descrição |
01 | REG | E111 |
02 | COD_AJ_APUR | MT051006 |
03 | DECR_COMPL_AJ | Base de Cálculo e alíquota utilizadas |
04 | VL_AJ_APUR | Valor do FEEF a recolher |
Declarar, no campo “Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração” do registro E110 da escrituração fiscal Digital – EFD, o total do FEEF a ser recolhido no mês, somado a outros fundos ou demais valores extra-apuração lançados no registro E111.
Registro E116: O valor total da somatória dos valores do FEEF/MT apurados em todas as notas fiscais de entradas do período deverá ser apresentado em uma linha de registro E116, conforme exemplo abaixo:
Nº | Campo | Descrição |
01 | REG | “E116” |
02 | COD_OR | 090 |
03 | VL_OR | Valor do FEEF a recolher |
04 | DT_VCTO | 05/mm/aaaa |
05 | COD_REC | 9800 |
06 | NUM_PROC | (em branco) |
07 | IND_PROC | (em branco) |
08 | PROC | (em branco) |
09 | TXT_COMPL | Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT |
10 | MES_REF* | mm/aaaa |
Recolher o valor devido a título de Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT até o 5° dia do mês subsequente ao período de referência, utilizando o código de arrecadação 9800.
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