Linha de Produto:

RM

Módulo:

TOTVS Folha de Pagamento

Situação/Requisito:

Conforme Solução de Consulta COSIT Nº 99014, de 18 de Outubro de 2016, da Receita Federal (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81514&visao=anotado), "o aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários."

Conversores e Parâmetros:

Informe os conversores/parâmetros.