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CPRB - Apuração - Regime de Caixa

Este campo será utilizado para identificar que o método de apuração da CPRB, se pelo regime de competência (DESMARCADO) ou pelo regime de caixa (MARCADO).

Se o Campo estiver habilitado a Apuração do Tributo deve ser feita com base na Data da Baixa dos Lançamentos Financeiros parametrizados.

Uma vez que a CPRB é apurada na Filial Matriz, este novo parâmetro só deve ser editado na Filial Matriz ou na Filial SCPImplementação do Cadastro de Atividade Econômica para que seja informada a Alíquota a ser pelo Produto.

03. SOLUÇÃO

No anexo Dados Fiscais do Cadastro de Filial na aba Tributos foi implementado o campo Tipo Apuração - CPRB.

O campo deve ser preenchido com Regime de Caixa ou Competência somente na filial Matriz ou filial SCP.

Foi implementado o Cadastro de Atividade Econômica junto ao Log de Alteração de Alíquota.

Tabelas:

DATIVIDADEECONOMICA

 - Código da Atividade Econômica

 - Alíquota

DLOGATIVIDADEECONOMICA

 - Alíquota

 - Data Fim VigênciaObservação: O parâmetro de definição da filial matriz da coligada, fica em parâmetro fiscal → Apuração de Tributos → Filial Matriz.