O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, criado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo guardar informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física. É importante mencionar que o CAEPF fica vinculado ao CPF de uma única pessoa física (empregador).

Quando houver o falecimento do responsável pelo CPF de um CAEPF , se faz necessário dar baixa no CAEPF, isso conforme orientação da INRFB n° 1.828/2018 art.16. Em complemento a isso, no MOS dentro do eSocial em Informações Adicionais no item 6, do evento S-1000 no campo { tpInsc } deve ser preenchido com o CPF válido.

Diante do exposto acima, concluímos que, deverá ser encerrada a atividade e iniciar outra com um novo CPF válido, uma vez que tanto na Receita Federal quanto ao eSocial esse CPF ficará inválido, sendo assim, não permitindo fazer esse tipo de alteração .

INRFB n° 1.828/2018 

(...)

CAPÍTULO VI
DA BAIXA DA INSCRIÇÃO

Art. 16. A inscrição no CAEPF será baixada:

I - a pedido:

a) no encerramento da atividade;

b) na ocorrência de venda da propriedade rural à qual a inscrição esteja vinculada, observado o disposto no § 3º; ou

c) por falecimento do responsável, observado o disposto no § 4º; e

II - de ofício, por decisão administrativa ou por determinação judicial.

§ 1º A baixa da inscrição no CAEPF a que se refere o inciso I do caput poderá ser efetuada:

I - no portal do e-CAC; ou

II - nas unidades de atendimento da RFB, independente da jurisdição.

§ 2º Na hipótese prevista no inciso I do § 1º, o acesso poderá ser feito por meio do portal do eSocial.

§ 3º Na hipótese prevista na alínea “b” do inciso I do caput, o adquirente deverá providenciar outra inscrição no CAEPF vinculada à propriedade adquirida, caso exerça atividade econômica.

§ 4º Na hipótese de sucessão por herança, o herdeiro deverá providenciar nova inscrição no CAEPF, caso exerça atividade econômica.

§ 5º A baixa realizada conforme o disposto no inciso II do caput será comunicada à pessoa física interessada.