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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Nota de Documentação Evolutiva - NDE tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado.

No evento S-2300 temos tags referentes a processos trabalhistas, para a futura geração destas tags precisamos informar se o Trabalhador Sem Vínculo foi admitido através de um processo trabalhista.

03. SOLUÇÃO

Foram disponibilizados 2 campos na tabela de Funcionários (SRA) para que seja possível informar se o Trabalhador sem vínculo (TSV) foi admitido através de um processo trabalhista, sendo eles:

Ini.Proc.Trb (RA_TIPOAFP) - Início Proces.Trabalhista, campo (Sim/Não) para informarmos se o funcionário foi admitido através de um processo trabalhista.

Nr.Proc.Trab (RA_DECRLEI) - Nr. Processo Trabalhista, campo com 20 posições para informarmos o número do processo trabalhista que resultou na admissão do trabalhador sem vínculo.

Estes 2 campos estarão na aba Outras Informações do cadastro de Funcionários (GPEA010) e cadastro de Contribuinte Individual (GPEA265) e só serão habilitados se a categoria do funcionário para o eSocial, campo Cat. eSocial (RA_CATEFD) for uma categoria de TSV (Trabalhador sem vínculo) de acordo com a tabela 01 - Categorias de Trabalhadores do leiaute do eSocial.

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