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Para apropriação desse crédito, deve ser escriturado um ajuste de documento a crédito, para cada documento fiscal em que haja direito ao referido crédito presumido, seguindo os procedimentos abaixo descritos.

Para atender ao disposto na Portaria (T) nº 020/2018(AP) / IN nº 007/2018 – GAB/SEFAZ, foram necessários ajustes no sistema GEMCO SPED para adequar às tratativas de geração dos arquivos do SPED Fiscal.

02. CADASTRO DE FILIAIS

Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.

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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de Crédito Presumido, foram criados novos códigos de tipos de ajustes foi criado um novo código de tipo de ajuste no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de Crédito Presumido apurados na movimentação.

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03. TELA XXXXX

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