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Produto: | Datasul | |||||
Versões: | A partir do Release/Update 12.1.26. | |||||
Ocorrência: | O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST deverá ser apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme especificações estabelecidas pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018. Este demonstrativo deverá ser apresentado mensalmente pelos contribuintes que desejam efetuar o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST, em arquivo eletrônico conforme layout especificado na Portaria SEF nº 378, de 29/11/2018, e enviado por meio do aplicativo S@T “DRCST - Envio do arquivo e Acompanhamento”. Fonte: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2018/port_18_378.htm | |||||
Passo a passo: | A partir de 2019, para direito do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária, o contribuinte situado no estado de Santa Catarina deverá utilizar os programas para geração da DRCST conforme fluxo abaixo: | |||||
| Documento: |
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