Parâmetros Iniciais
OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST
Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
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No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.
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Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962
OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SC
Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.
Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
- Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM;
- Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
- Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.
Pasta Seleção:
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Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Pasta Parâmetros:
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Detalhamento dos campos:
Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.
Pasta Impressão:
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Detalhamento dos campos:
Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.
Relatório de acompanhamento:
Ao término da execução, será apresentado o Log de acompanhamento informando o caminho de geração do Arquivo Digital e do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP).
Arquivo digital gerado no formato TXT com o titulo: DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS
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