A partir de 2019, para direito do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária, o contribuinte situado no estado de Santa Catarina deverá utilizar os programas para geração da DRCST conforme fluxo abaixo:

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• Parâmetros Iniciais
  

  OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST
  

  Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
  
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  No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  
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  Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962 
  
  

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  OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SC

  Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.

  Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
  - Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST  por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM; 
  - Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
  - Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.
  
  

  Pasta Seleção: 
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  Detalhamento dos campos:

  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  
  Pasta Parâmetros:
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  Detalhamento dos campos:

  Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
  Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
  Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
  Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.
  
  Pasta Impressão:
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  Detalhamento dos campos:

  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.
  
  

  Relatório de acompanhamento:

  Ao término da execução, será

• gerado o

• relatório de acompanhamento informando

• os parâmetros utilizados para apuração e os diretórios de geração do Arquivo Digital

• , do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP) e relatório de conferência. 

  Arquivo digital

• no formato TXT e comprimido (.ZIP) será gerado com o titulo:  DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
  O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS
  
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  Relatório de Conferência: 

  O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na aba Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas:

  Apuração: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110).

  Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras).

  Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200.

  Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010.

  Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito por documento fiscal e item das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver.

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  Detalhamento dos registros gerados para DRCST

  O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2 (Outras Informações), conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:
  
  

  BLOCO 0	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade	Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177.
  	0001	Abertura do Bloco 0	Registro que  indica se existem informações no bloco.
  	0005	Dados Complementares da Entidade	Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) .
  	0100	Dados do Contabilista	Gerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403).
  	0190	Identificação das Unidades de Medida	Gerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203)
  	0200	Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)	Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204)
  	0205	Alteração do Item	Gerado com base da alteração do código ou descrição do Item.
  	0206	Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANP	Gerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903)
  	0220	Fatores de Convenção de Unidades	Gerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110.
  	0990	Encerramento do Bloco 0	Registro de encerramento e totalização do bloco 0

  BLOCO H	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	H001	Abertura do Bloco H	Registro que  indica se existem informações no bloco.
  	H005	Totais do Inventário	Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST.
  	H010	Inventário	Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2.
  	H990	Encerramento do Bloco  H	Registro de encerramento e totalização do bloco H.

  BLOCO 9	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	9001	Abertura do Bloco 9	Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco.
  	9900	Registros do Arquivo	Este registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo.
  	9990	Encerramento do Bloco 9	Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
  	9999	Encerramento do Arquivo Digital	Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo.

  
  O Bloco 2 destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação: 
  
  

  REGISTRO    2001	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2001”
  	02-IND_MOV	Indicador de movimento	0 - Bloco com dados informados 1- Bloco sem dados informados