Parâmetros Iniciais
OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST
Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
![](/download/attachments/496804370/image2019-6-6_16-6-35.png?version=1&modificationDate=1559847995447&api=v2)
No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.
![](/download/attachments/496804370/image2019-6-6_16-7-43.png?version=1&modificationDate=1559848063473&api=v2)
Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962
OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SC
Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.
Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
- Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM;
- Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
- Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.
Pasta Seleção:
![image2019-5-7_11-3-50.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-7_11-3-50.png?version=1&modificationDate=1557237830490&api=v2)
Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Pasta Parâmetros:
![image2019-5-7_11-4-27.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-7_11-4-27.png?version=1&modificationDate=1557237867267&api=v2)
Detalhamento dos campos:
Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.
Pasta Impressão:
![image2019-5-7_11-5-45.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-7_11-5-45.png?version=1&modificationDate=1557237945900&api=v2)
Detalhamento dos campos:
Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.
Relatório de acompanhamento:
Ao término da execução, será gerado o relatório de acompanhamento informando os parâmetros utilizados para apuração e os diretórios de geração do Arquivo Digital, do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP) e relatório de conferência.
Arquivo digital no formato TXT e comprimido (.ZIP) será gerado com o titulo: DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS
![image2019-6-6_15-10-45.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-6-6_15-10-45.png?version=1&modificationDate=1559844645325&api=v2)
Relatório de Conferência:
O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na aba Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas:
Apuração: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110).
Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras).
Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200.
Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010.
Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito por documento fiscal e item das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver.
![image2019-5-28_17-57-12.png](https://tdn.totvs.com/download/attachments/464970212/image2019-5-28_17-57-12.png?version=1&modificationDate=1559077032810&api=v2)
Detalhamento dos registros gerados para DRCST
O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2 (Outras Informações), conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:
BLOCO 0
| REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade | Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177. |
0001 | Abertura do Bloco 0 | Registro que indica se existem informações no bloco. |
0005 | Dados Complementares da Entidade | Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) . |
0100 | Dados do Contabilista | Gerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403). |
0190 | Identificação das Unidades de Medida | Gerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203) |
0200 | Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços) | Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204) |
0205 | Alteração do Item | Gerado com base da alteração do código ou descrição do Item. |
0206 | Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANP | Gerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903) |
0220 | Fatores de Convenção de Unidades | Gerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110. |
0990 | Encerramento do Bloco 0 | Registro de encerramento e totalização do bloco 0 |
BLOCO H | REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
H001 | Abertura do Bloco H | Registro que indica se existem informações no bloco. |
H005 | Totais do Inventário | Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST. |
H010 | Inventário | Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2. |
H990 | Encerramento do Bloco H | Registro de encerramento e totalização do bloco H. |
BLOCO 9 | REGISTRO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
9001 | Abertura do Bloco 9 | Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco. |
9900 | Registros do Arquivo | Este registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo. |
9990 | Encerramento do Bloco 9 | Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco. |
9999 | Encerramento do Arquivo Digital | Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo. |
O Bloco 2 destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação:
REGISTRO 2001 | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2001” |
02-IND_MOV | Indicador de movimento | 0 - Bloco com dados informados 1- Bloco sem dados informados |
REGISTRO 2100
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2100” |
02-S_VL_ICMS_ST_REST | Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria do Registro 2110. | Será preenchido com a soma do campo 10-VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110. |
03-S_VL_ICMS_ST_COMPL | Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída no mês. | Será preenchido com a soma do campo 11-VL_ICMS_ST_COMPL do Registro 2110. |
04-SD_ICMS_ST_REST | Saldo do ICMS no mês com direito a restituição, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 3-S_VL_ICMS_ST_REST e 4-S_VL_ICMS_ST_COMPL deste Registro. |
05-SD_ICMS_ST_RESS | Saldo do ICMS_ST apurado no mês relativo às saídas com direto a ressarcimento. | Será preenchido com o valor da soma dos campos 14-VL_ICMS_ST_IND_S_OE e 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN do Registro 2110. |
06-SD_ICMS_ST_COMPL | Saldo do ICMS a complementar no mês, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL e 02-S_VL_ICMS_ST_REST deste Registro. |
07-SD_ICMS_OP | Saldo do ICMS sobre operações próprias apurado no campo VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. | Será preenchido com o valor da soma do campo 13-VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110. |
08-V_APUR_CRED_ICMS | Valor do crédito do ICMS resultante da diferença da soma dos saldos do ICMS a restituir e ressarcir deduzido do saldo do ICMS a complementar, quando a soma dos saldos do ICMS a restituir ou ressarcir for maior que o valor do saldo do ICMS a complementar. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre a soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deduzido do campo 06-SD_ICMS_COMPL deste Registro. |
09-V_APUR_ICMS_COMP | Valor do ICMS a complementar resultante da diferença do saldo do ICMS a complementar deduzido da soma do saldo do ICMS a restituir e ressarcir, quando o valor do saldo do ICMS a complementar for maior que a soma ICMS a restituir ou ressarcir. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-SD_ICMS_ST_COMPL deduzido da soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deste Registro. |
REGISTRO 2110
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2110”. |
02-COD_ITEM | Código do item | Código do item (campo 02 do Registro 0200), conforme movimentação dos documentos fiscais escriturados nos registros 2113 e 2130. |
03-QTDE_T_V_CF | Quantidade total de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções. |
04-VL_T_V_CF | Valor total das vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com a soma do campo 14-VL_V_IND_S do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções. |
05-VLM_UNIT_V_CF | Valor médio unitário das vendas da mercadoria a consumidor final. | Será preenchido com o valor do campo 04-VLM_UNIT_BCST deste registro dividido pelo campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro. |
06-VL_T_BCST_V_CF | Valor total da Base de Cálculo da Substituição Tributária proporcional à quantidade de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. | Será preenchido com o valor do campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro multiplicado pelo campo 04-VLM_UNIT_BCST do Registro 2120. |
07-VL_DIF_MAIOR_BCST | Valor da diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor final. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-VL_T_BCST_V_CF e o campo 04-VL_T_V_CF deste registro. |
08-VL_DIF_MENOR_BCST | Valor da diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor. | Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 04-VL_T_V_CF e o campo 06-VL_T_BCST_V_CF deste registro. |
09-ALIQ_EF | Alíquota efetiva do ICMS da mercadoria na venda a consumidor final. Mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200. | Será preenchido com o mesmo valor informado no campo 12-ALIQ_ICMS do Registro 0200. |
10-VL_ICMS_ST_REST | Valor do ICMS-ST a restituir correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. | Será preenchido com o valor do campo 07-VL_DIF_MAIOR_BCST multiplicado pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro. |
11-VL_ICMS_ST_COMPL | Valor do ICMS-ST a complementar correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. | Será preenchido com o valor do campo 08-VL_DIF_MENOR_BCST pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro |
12-QTDE_T_IND_S_OE | Quantidade total de saídas destinadas a outros estados com direito a ressarcimento. | Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 20 (Venda para outra unidade da federação) do Registro 2113, deduzida das devoluções. |
13-VL_ICMS_ IND_S_OE | Total do ICMS sobre operações próprias referentes as saídas destinadas a outros estados. | Será preenchido com o resultado da multiplicação do campo 04-VLM_UNIT_ICMS do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro. |
14-VL_ICMS_ ST_IND_S_OE | Total do ICMS_ST sobre operações referentes as saídas destinadas a outros estados. | Será preenchido com o resultado da multiplicação do 08-VLM_UNIT_ICMS_ST do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro. |
15-QTDE_T_IND_S_SN | Quantidade total das saídas destinadas a optantes pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal. | Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 30 (Venda para Simples Nacional) do Registro 2113. |
16-VL_T_CREDITO_MVA_SN | Total dos créditos em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal. | Será preenchido com a soma do 16-VL_CREDITO_MVA_SN do Registro 2113 |
REGISTRO 2113
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2113”. |
02-IND_OPER | Indicador do tipo de operação | A partir da parametrização do programa OF0170, serão consideradas apenas as notas fiscais de vendas (saídas) e devolução de vendas (entrada com espécie NFD).
0 - Saída; (Venda); 1- Devolução de vendas. |
03-IND_S | Código que indica o tipo de operação de saída: 10 - Venda à consumidor final; 20 - Venda para outra unidade da federação; 30 - Venda para Simples Nacional | Além de considerar apenas vendas e devolução de vendas, considera também apenas os documentos enquadrados com o tipo de operação abaixo:
10 - Venda à consumidor final - CD0606 --> Aba ICMS campo Consumidor Final.
20 - Venda para outra unidade da federação - UF do Estabelecimento X UF do Emitente.
30 - Venda para Simples Nacional - Documento integrado ou implantado em OF (OF0305/OF0311) cujo emitente tenha o campo "Optante Simples Nacional" do programa CD1510 marcado. |
04-CHV_NFE | Número completo da chave da NF-e do documento | Chave de acesso do documento fiscal (OF0305/OF0311). |
05-DT_NFE | Data da emissão de NF-e. | Data emissão do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para saídas. |
06-DT_E | Data da entrada da devolução de venda. | Data entrada do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para devoluções |
07-CNPJ | CNPJ do destinatário que constou da NF-e de venda. | CNPJ do Destinatário (OF0305/OF0311). |
08-CPF | CPF do destinatário que constou da NF-e de venda. | CPF do Destinatário (OF0305/OF0311) |
09-NUM_ITEM | Número sequencial do item que identifica a mercadoria | Sequência do item no documento fiscal, conforme Sped Fiscal |
10-QTDE_IND_S | Quantidade do item da mercadoria que consta da NF-e | Quantidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). |
11-UNID | Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) | Unidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). |
12-FAT_CONV | Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário | Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. |
13-QTDE_IND_S_C | Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida. | Campo calculado com a multiplicação dos campos 10-QTDE_IND_S e 12-FAT_CONV deste registro |
14-VL_V_IND_S | Valor da venda da mercadoria identificada no Registro 2110 | Valor na total do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). |
15-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311). |
16_VL_CREDITO_MVA_SN | Valor crédito em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal | Preenchido somente documentos cujo emitente é optante do Simples Nacional (CD1510 - Campo: Optante Simples Nacional) Deve ser preenchido com a diferença entre o valor do ICMS ST já recolhido e o valor do ICMS ST calculado com a redução de 70% do MVA, devido ao benefício da redução do MVA nas vendas para optantes pelo Simples Nacional.
O valor a ser ressarcido resultará da multiplicação dos seguintes fatores: I - base de cálculo utilizada para apuração do imposto devido por substituição, excluída desta a parcela correspondente à MVA utilizada para o cálculo do imposto retido; II - coeficiente correspondente a 70% (setenta por cento) do percentual de MVA original aplicável à operação; III - coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra), em que: - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual (Ex.:12% = 0,12) aplicável à operação; e
- "ALQ intra" é o coeficiente correspondente (Ex.: 17% = 0,17):
à alíquota interna aplicável sobre a operação substituída; ou na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo, ao percentual de carga tributária efetiva.
IV - coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria.
Exemplo: Supondo que o adquirente é de apuração normal (considerando que a entrada foi de outro Estado): Alíquota Interestadual (ALQ inter) = 12% Alíquota Interna (ALQ intra) = 17% Coeficiente: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra) = 1,06024096 MVA original: 32% (MVA do cadastro CD0904A) MVA 70% = 22,40% (0,32 * 0,70 = 0,224) Valor da Mercadoria: R$ 400,00
Valor do ICMS ST para ressarcimento: 400,00 x 0,224 x 1,06024096 x 0,17 = R$ 16,15 |
REGISTRO 2114
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÃO |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2114”. |
02-CNPJ | CNPJ do destinatário da NF-e de venda referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente) |
03-CPF | CPF que consta na NF-e de venda referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CPF do Emitente, se pessoa física) |
04_CHV_NFE_REF | Número completo da chave da NF-e de saída referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e) |
05-ECF_CX_REF | Número do caixa atribuído ao ECF | Não preenchido |
06_NUM_DOC_REF | Número do documento fiscal | Não preenchido |
07-DT_DOC_REF | Data da emissão do cupom ou a NF-e de saída referenciada | OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto) |
REGISTRO 2120
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÃO |
---|
01-REG | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “2120”. |
02-S_QTDE_C | Soma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C do Registro 2130. | Preenchido com a soma das quantidades informadas no campo 12-QTD_C do registro 2130. |
03-S_VL_BCST_INT | Soma dos valores integrais da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo VL_BCST_INT do Registro 2130. | Preenchido com a soma da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo 19-VL_BCST_INT do Registro 2130. |
04-VLM_UNIT_BCST | Valor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária resultado da divisão do campo S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro. | Preenchido com o resultado da divisão do campo 03-S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro. |
05-S_VL_ICMS | Soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo VL_ICMS do Registro 2130. | Preenchido com a soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo 17-VL_ICMS do Registro 2130. |
06-VLM_UNIT_ICMS | Valor médio unitário do valor do ICMS sobre operações próprias resultado da divisão do campo S_VL_ICMS pelo campo S_QTDE_C deste registro. | Preenchido com o resultado da divisão do campo 05-S_VL_ICMS pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro. |
07-S_VL_ICMS_ST | Soma do valor do ICMS_ST dos campos VL_ICMS_ST do Registro 2130. | Preenchido com a soma do valor do ICMS_ST dos campos 23-VL_ICMS_ST do Registro 2130. |
08_VLM_UNIT_ICMS_ST | Valor médio unitário do valor do ICMS_ST resultado da divisão do campo S_VL_ICMS_ST pelo campo S_QTDE_C deste registro. | Preenchido com o resultado da divisão do campo 07-S_VL_ICMS_ST pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro. |