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Antecipação Tributária
É um cadastro padrão com os códigos de Antecipação Tributária solicitada na Justiça Federal previstos pelo fisco no CONVÊNIO ICMS 57/95 (atualizado até Conv ICMS 76/03). Permite manutenções e a impressão de um relatório personalizado.
Conforme a tabela fisco, o conteúdo baseia-se nas seguintes informações:
Código | Descrição |
| Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído. |
01 | Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto. |
02 | Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota. |
03 | Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação. |
04 | Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação. |
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Procedimentos
Para acessar o cadastro de códigos de Antecipação Tributária:
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- Acesse TOTVS Automação Fiscal - TAF / Atualizações / Cadastros Fiscais / Auxiliares / Documentos Fiscais.
O sistema apresenta uma nova janela inicial do cadastro.
2.
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Selecione Alterar, Incluir, Visualizar ou Ações Relacionadas.
É possível gerar arquivos em Excel, PDF, HTML etc.
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