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Portaria SEF Nº 378/2018

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Produto:

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Datasul

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Versões:

- Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST - Contribuinte de Santa Catarina

Nota
iconfalse
titleVersões de Atualização
  • a partir do release

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  • 12.1.26

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Informações
titleLEGISLAÇÃO

O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST deverá ser apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme especificações estabelecidas pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018.
Este demonstrativo deverá ser apresentado mensalmente pelos contribuintes que desejam efetuar o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST, em arquivo eletrônico conforme layout especificado na Portaria SEF nº 378, de 29/11/2018, e enviado por meio do aplicativo S@T “DRCST - Envio do arquivo e Acompanhamento”.
Fonte: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2018/port_18_378.htm 

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A partir de 2019, para direito do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária, o contribuinte situado no estado de Santa Catarina deverá utilizar os programas para geração da DRCST conforme fluxo abaixo:

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  • Parâmetros Iniciais


    CD1510 - Atualização de Clientes


    Adicionado o campo “Optante Simples Nacional”, para que seja possível identificar uma venda para clientes optantes pelo Simples Nacional na DRCST.

    Esta informação é utilizada exclusivamente para geração da DRCST, para identificar as vendas realizadas para clientes do Simples Nacional e escriturar no registro 2113.

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    OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST


    Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.

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    No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.

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    Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962 


    OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SC

    Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.

    Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
    - Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST  por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM; 
    - Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
    - Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.

    Pasta Seleção: 
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    Detalhamento dos campos:

    Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
    Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.

    Pasta Parâmetros:
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    Detalhamento dos campos:

    Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
    Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
    Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
    Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.

    Pasta Impressão:
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    Detalhamento dos campos:

    Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.

    Relatório de acompanhamento:

    Ao término da execução, será gerado o relatório de acompanhamento informando os parâmetros utilizados para apuração e os diretórios de geração do Arquivo Digital, do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP) e relatório de conferência. 

    Arquivo digital no formato TXT e comprimido (.ZIP) será gerado com o titulo:  DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
    O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS

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    Relatório de Conferência: 

    O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na pasta Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas:

    Apuração: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110).

    Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras).

    Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200.

    Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010.

    Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito por documento fiscal e item das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver.

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    Detalhamento dos registros gerados para DRCST

    O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2 (Outras Informações), conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:











    BLOCO 0










    REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
    0000Abertura do Arquivo Digital e Identificação da EntidadeGerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177.
    0001Abertura do Bloco 0

    Registro que  indica se existem informações no bloco.

    0005Dados Complementares da EntidadeGerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) .
    0100Dados do ContabilistaGerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403).
    0190Identificação das Unidades de MedidaGerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203)
    0200Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204)
    0205Alteração do ItemGerado com base da alteração do código ou descrição do Item.
    0206Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANPGerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903)
    0220Fatores de Convenção de UnidadesGerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110.
    0990Encerramento do Bloco 0Registro de encerramento e totalização do bloco 0







    BLOCO H
    REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
    H001Abertura do Bloco HRegistro que  indica se existem informações no bloco.
    H005Totais do Inventário Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST. 
    H010Inventário Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2. 
    H990Encerramento do Bloco  H Registro de encerramento e totalização do bloco H.







    BLOCO 9
    REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
    9001Abertura do Bloco 9Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco.
    9900Registros do ArquivoEste registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo.
    9990Encerramento do Bloco 9Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
    9999Encerramento do Arquivo DigitalEste registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo.


    O Bloco 2 destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação: 



    REGISTRO
       2001
    CAMPODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
    01-REGIdentificação do RegistroTexto fixo contendo “2001”
    02-IND_MOVIndicador de movimento

    0 - Bloco com dados informados
    1- Bloco sem dados informados



















    REGISTRO     2100


    CAMPO DESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
    01-REGIdentificação do RegistroTexto fixo contendo “2100”
    02-S_VL_ICMS_ST_RESTSoma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a maior da base de  cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria do Registro 2110. Será preenchido com a soma do campo 10-VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110. 
    03-S_VL_ICMS_ST_COMPLSoma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída no mês.Será preenchido com a soma do campo 11-VL_ICMS_ST_COMPL do Registro 2110.
    04-SD_ICMS_ST_RESTSaldo do ICMS no mês com direito a restituição, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 3-S_VL_ICMS_ST_REST e 4-S_VL_ICMS_ST_COMPL deste Registro.
    05-SD_ICMS_ST_RESSSaldo do ICMS_ST apurado no mês relativo às saídas com direto a ressarcimento. Será preenchido com o valor da soma dos campos 14-VL_ICMS_ST_IND_S_OE e 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN do Registro 2110.
    06-SD_ICMS_ST_COMPLSaldo do ICMS a complementar no mês, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL e 02-S_VL_ICMS_ST_REST deste Registro.
    07-SD_ICMS_OPSaldo do ICMS sobre operações próprias apurado no campo VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110.Será preenchido com o valor da soma do campo 13-VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110.

    08-V_APUR_CRED_ICMS

    Valor do crédito do ICMS resultante da diferença da soma dos saldos do ICMS a restituir e ressarcir deduzido do saldo do ICMS a complementar, quando a soma dos saldos do ICMS a restituir ou ressarcir for maior que o valor do saldo do ICMS a complementar. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre a soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deduzido do campo 06-SD_ICMS_COMPL deste Registro.
    09-V_APUR_ICMS_COMPValor do ICMS a complementar resultante da diferença do saldo do ICMS a complementar deduzido da soma do saldo do ICMS a restituir e ressarcir, quando o valor do saldo do ICMS a complementar for maior que a soma ICMS a restituir ou ressarcir.Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-SD_ICMS_ST_COMPL deduzido da soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deste Registro.





























    REGISTRO
       2110















    CAMPODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
    01-REGIdentificação do RegistroTexto fixo contendo “2110”.
    02-COD_ITEMCódigo do itemCódigo do item (campo 02 do Registro 0200), conforme movimentação dos documentos fiscais escriturados nos registros 2113 e 2130.
    03-QTDE_T_V_CFQuantidade total de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções.
    04-VL_T_V_CFValor total das vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com a soma do campo 14-VL_V_IND_S do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções.
    05-VLM_UNIT_V_CFValor médio unitário das vendas da mercadoria a consumidor final. Será preenchido com o valor do campo 04-VLM_UNIT_BCST deste registro dividido pelo campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro.
    06-VL_T_BCST_V_CFValor total da Base de Cálculo da Substituição Tributária proporcional à quantidade de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores. Será preenchido com o valor do campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro multiplicado pelo campo 04-VLM_UNIT_BCST do Registro 2120.
    07-VL_DIF_MAIOR_BCSTValor da diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor final.Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-VL_T_BCST_V_CF e o campo 04-VL_T_V_CF deste registro.
    08-VL_DIF_MENOR_BCSTValor da diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor. Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 04-VL_T_V_CF e o campo 06-VL_T_BCST_V_CF deste registro.
    09-ALIQ_EFAlíquota efetiva do ICMS da mercadoria na venda a consumidor final. Mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200.Será preenchido com o mesmo valor informado no campo 12-ALIQ_ICMS do Registro 0200.
    10-VL_ICMS_ST_RESTValor do ICMS-ST a restituir correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída.Será preenchido com o valor do campo 07-VL_DIF_MAIOR_BCST multiplicado pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro.

    11-VL_ICMS_ST_COMPL

    Valor do ICMS-ST a complementar correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. Será preenchido com o valor do campo 08-VL_DIF_MENOR_BCST pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro
    12-QTDE_T_IND_S_OEQuantidade total de saídas destinadas a outros estados com direito a ressarcimento. Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 20 (Venda para outra unidade da federação) do Registro 2113, deduzida das devoluções.
    13-VL_ICMS_ IND_S_OETotal do ICMS sobre operações próprias referentes as saídas destinadas a outros estados. Será preenchido  com o resultado da multiplicação do  campo 04-VLM_UNIT_ICMS  do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro.

    14-VL_ICMS_ ST_IND_S_OE

    Total do ICMS_ST sobre operações referentes as saídas destinadas a outros estados. Será preenchido com o resultado da multiplicação do 08-VLM_UNIT_ICMS_ST do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro.

    15-QTDE_T_IND_S_SN

    Quantidade total das saídas destinadas a optantes pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal. Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 30 (Venda para Simples Nacional) do Registro 2113.
    16-VL_T_CREDITO_MVA_SNTotal dos créditos em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal.Será preenchido com a soma do 16-VL_CREDITO_MVA_SN do Registro 2113



























    REGISTRO
       2113















    CAMPODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
    01-REGIdentificação do RegistroTexto fixo contendo “2113”.
    02-IND_OPERIndicador do tipo de operaçãoA partir da parametrização do programa OF0170, serão consideradas apenas as notas fiscais de vendas (saídas) e devolução de vendas (entrada com espécie NFD).

    0 - Saída; (Venda);
    1- Devolução de vendas.

    03-IND_S

    Código que indica o tipo de operação de saída:
    10 - Venda à consumidor final;
    20 - Venda para outra unidade da federação;
    30 - Venda para Simples Nacional

    Além de considerar apenas vendas e devolução de vendas, considera também apenas os documentos enquadrados com o tipo de operação abaixo:

    10 - Venda à consumidor final - CD0606 → pasta ICMS campo Consumidor Final.

    20 - Venda para outra unidade da federação - UF do Estabelecimento X UF do Emitente.

    30 - Venda para Simples Nacional - Documento integrado ou implantado em OF (OF0305/OF0311) cujo emitente tenha o campo "Optante Simples Nacional" do programa CD1510 marcado.
    04-CHV_NFENúmero completo da chave da NF-e do documentoChave de acesso do documento fiscal (OF0305/OF0311).
    05-DT_NFEData da emissão de NF-e.Data emissão do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para saídas.
    06-DT_EData da entrada da devolução de venda.Data entrada do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para devoluções
    07-CNPJCNPJ do destinatário que constou da NF-e de venda. CNPJ do Destinatário (OF0305/OF0311).
    08-CPFCPF do destinatário que constou da NF-e de venda. CPF do Destinatário (OF0305/OF0311)
    09-NUM_ITEMNúmero sequencial do item que identifica a mercadoriaSequência do item no documento fiscal, conforme Sped Fiscal
    10-QTDE_IND_SQuantidade do item da mercadoria que consta da NF-eQuantidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311).
    11-UNIDUnidade do item (Campo 02 do registro 0190)Unidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311).
    12-FAT_CONVFator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventárioFator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. 
    13-QTDE_IND_S_CQuantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida.Campo calculado com a multiplicação dos campos 10-QTDE_IND_S e 12-FAT_CONV deste registro
    14-VL_V_IND_SValor da venda da mercadoria identificada no Registro 2110Valor na total do item no documento fiscal (OF0305/OF0311).
    15-CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoCFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311).
    16_VL_CREDITO_MVA_SNValor crédito em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normalPreenchido somente documentos cujo emitente é optante do Simples Nacional (CD1510 - Campo: Optante Simples Nacional)                                                                                                                          Deve ser preenchido com a diferença entre o valor do ICMS ST já recolhido e o valor do ICMS ST calculado com a redução de 70% do MVA, devido ao benefício da redução do MVA nas vendas para optantes pelo Simples Nacional.

    O valor a ser ressarcido resultará da multiplicação dos seguintes fatores:

    I - base de cálculo utilizada para apuração do imposto devido por substituição, excluída desta a parcela correspondente à MVA utilizada para o cálculo do imposto retido;
    II - coeficiente correspondente a 70% (setenta por cento) do percentual de MVA original aplicável à operação;
    III - coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra), em que: 

    1. "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual (Ex.:12% = 0,12) aplicável à operação; e
    2. "ALQ intra" é o coeficiente correspondente (Ex.: 17% = 0,17):
      à alíquota interna aplicável sobre a operação substituída; ou
      na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo, ao percentual de carga tributária efetiva.

    IV - coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria.

    Exemplo: Supondo que o adquirente é de apuração normal (considerando que a entrada foi de outro Estado):

...

  • Alíquota Interestadual (ALQ inter) = 12%
    Alíquota Interna (ALQ intra) = 17%
    Coeficiente: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra) = 1,06024096
    MVA original: 32% (MVA do cadastro CD0904A)
    MVA 70% = 22,40% (0,32 * 0,70 = 0,224)
    Valor da Mercadoria: R$ 400,00

    Valor do ICMS ST para ressarcimento: 400,00 x 0,224 x 1,06024096 x 0,17 = R$ 16,15









    REGISTRO
       2114





    CAMPODESCRIÇÃOOBSERVAÇÃO
    01-REGIdentificação do RegistroTexto fixo contendo “2114”.
    02-CNPJCNPJ do destinatário da NF-e de venda referenciadaOF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente)
    03-CPFCPF que consta na NF-e de venda referenciadaOF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CPF do Emitente, se pessoa física)
    04_CHV_NFE_REFNúmero completo da chave da NF-e de saída referenciadaOF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e)
    05-ECF_CX_REFNúmero do caixa atribuído ao ECFNão preenchido
    06_NUM_DOC_REFNúmero do documento fiscalNão preenchido
    07-DT_DOC_REFData da emissão do cupom ou a NF-e de saída referenciadaOF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto)












    REGISTRO
      2120







    CAMPODESCRIÇÃOOBSERVAÇÃO
    01-REGIdentificação do RegistroTexto fixo contendo “2120”.
    02-S_QTDE_CSoma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C do Registro 2130.Preenchido com a soma das quantidades informadas no campo 12-QTD_C do registro 2130.
    03-S_VL_BCST_INTSoma dos valores integrais da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo VL_BCST_INT do Registro 2130.Preenchido com a soma da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo 19-VL_BCST_INT do Registro 2130.
    04-VLM_UNIT_BCSTValor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária resultado da divisão do campo S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro.Preenchido com o resultado da divisão do campo 03-S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro.
    05-S_VL_ICMSSoma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo VL_ICMS do Registro 2130.Preenchido com a soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo 17-VL_ICMS do Registro 2130. 
    06-VLM_UNIT_ICMSValor médio unitário do valor do ICMS sobre operações próprias resultado da divisão do campo S_VL_ICMS pelo campo S_QTDE_C deste registro.Preenchido com o  resultado da divisão do campo 05-S_VL_ICMS pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro.
    07-S_VL_ICMS_STSoma do valor do ICMS_ST dos campos VL_ICMS_ST do Registro 2130.Preenchido com a soma do valor do ICMS_ST dos campos 23-VL_ICMS_ST do Registro 2130.
    08_VLM_UNIT_ICMS_STValor médio unitário do valor do ICMS_ST resultado da divisão do campo S_VL_ICMS_ST pelo campo S_QTDE_C deste registro.Preenchido com o resultado da divisão do campo 07-S_VL_ICMS_ST pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro. 


























































    REGISTRO
       2130

























    CAMPODESCRIÇÃOOBSERVAÇÃO
    01-REGIdentificação do RegistroTexto fixo contendo “2120”.
    02-IND_OPERIndicador do tipo do documento: Indicador do tipo do documento:
    0-Entrada;
    1-Devoluções de Compras
    03-CHV_NFENúmero completo da chave da NF-e Chave da NF-e que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); 
    04-DT_EData da entrada da mercadoria.Data de Entrada - Gerado apenas para documentos de Entrada (IND_OPER=0)
    05-DT_NFEData da emissão da NF-eData de Emissão - Gerado apenas para documentos de Devolução de Compras (IND_OPER = 1)
    06-CNPJCNPJ do emitente da NF-e de aquisição ou do destinatárioCNPJ do Emitente que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311); 
    07-NUM_ITEMNúmero sequencial do item que consta na NF-eSequência do item no documento fiscal.  
    08-COD_RESP_RET

    Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
    1 – Remetente Direto;
    2 – Remetente Indireto;
    3 – Próprio declarante.

    Preenchido somente para indicador do tipo de operação (IND_OPER= 0-Entrada).

    1- Remetente direto: quando o fornecedor recolheu. A nota fiscal virá com o CST 10, 30, 70, 201 ou 202.

    2- Remetente indireto: quando o fornecedor do fornecedor quem recolheu. A nota fiscal do fornecedor virá com o CST 60 ou 500.

    3 - Próprio Declarante: quando a mercadoria veio sem recolhimento do ICMS ST e a empresa/contribuinte foi quem fez o recolhimento (responsabilidade solidária).
    CD0606 - pasta ICMS - Campo: "ICMS Subs Trib Antecip"
    http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=233749861

    Observação: O documento não será considerado no arquivo caso não se enquadre em nenhum indicador de retenção.
    09-QTDEQuantidade do item da mercadoria.Quantidade do Item que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311) 
    10-UNIDUnidade do item (Campo 02 do registro 0190).Unidade de Medida (Campo 02 do Registro 0190)
    11-FAT_CONVFator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventárioFator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário. 
    12-QTDE_CQuantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida constante no Registro 0200Quantidade do item aplicado o Fator de Conversão.

    Resultado da multiplicação do campo 09-QTDE pelo campo 11-FAT_CONV.

    Caso, a unidade de medida que consta no documento fiscal de entrada, for igual a unidade de medida padrão adotada pelo contribuinte, este campo será igual ao campo 09-QTDE.
    13-VL_EValor da mercadoria que consta no documento fiscal Valor da mercadoria do documento fiscal (OF0305/OF0311). 
    14-CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoCFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311).  
    15-VL_BC_ICMSValor da base de cálculo da operação própria que consta na NF-eValor da Base de Cáculo do ICMS Próprio
    OF0305/OF0311, caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).

    - Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
    Será preenchido com o valor base de cálculo do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST
    for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).

    Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2)
    ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).

    - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
    Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
    16-ALIQ_ICMSAlíquota do ICMS que consta na NF-eAlíquota do ICMS Próprio
    OF0305/OF0311
    Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).

    - Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
    Será preenchido com a Alíquita do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST
    for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).

    Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2)
    ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).

    - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
    Será preenchido com o mesmo valor informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
    17-VL_ICMSValor de ICMS sobre operações própriasValor do ICMS Próprio
    OF0305/OF0311
    Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).

    - Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
    Será preenchido com o Valor do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional).

    Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional), o valor informado neste campo será o resultado da diferença do informado no campo 22-CAL_ICMS_ST deduzido do valor informado no campo 23-VL_ICMS_ST neste registro.

    - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
    Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
    18-VL_BCSTValor da base de cálculo utilizado no cálculo do ICMS pago por substituição tributária que consta  do documento fiscal de entradaValor da Base de Cálculo do ICMS ST
    OF0305/OF0311
    Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).

    - Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
    Será preenchido com o Valor da Base de Cálculo do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for
    "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3)

    - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
    Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
    19-VL_BCST_INTValor integral da base de cálculo do ICMS substituição tributáriaUtilizada mesma regra de preenchimento do campo 18-VL_BCST. 
    20-ALIQ_ST_EAlíquota utilizada no cálculo do ICMS pago por substituição tributária Alíquota do ICMS ST
    Para preenchimento deste campo é realizada a busca no Recebimento (RE0701) ou nos cadastros CD0147, OF0903, FT0312 ou CD0606.

    Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
    Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3) será preenchido com valor destacado no documento fiscal de entrada.
    Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) será preenchido com a alíquota aplicável a mercadoria em operação interna informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200 (Alíquota Interna).
    Regra de busca para alíquota interna (mesma regra 0200 Sped)
    1 - item-uni-estab -  CD0147
    2 - item-dist - OF0903
    3 - Aliquota que consta no proprio documento
    4 - icms-it-uf - FT0312
    5 - natur-oper Pega a aliquota do CD0606

    Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
    Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, será preenchido com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria.
    21-ALIQ_ST_ EFAlíquota do ICMS efetiva (percentual de carga tributária efetiva) da substituição tributáriaAlíquota Interna do ICMS
    Será preenchida para as entradas (IND_OPER = 0) e devoluções de compras (IND_OPER = 1), com mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200.

    Regra para preenchimento da alíquota interna (mesma regra 0200 Sped): 
    1 - CD0147 - Manutenção Itens X Estab Obrigações Fiscais;
    2 - OF0903 - Atualização de Itens Obrigações Fiscais;
    3 - Utiliza a Alíquota que consta no próprio documento;
    4 - FT0312 - Manutenção Informações Fiscais ICMS Diferenciado;
    5 - CD0606 - Natureza de Operação. 
    22-CAL_ICMS_STValor do ICMS-ST calculado pela multiplicação dos campos VL_BCST e ALIQ_ST_E e dos campos VL_BCST_INT e ALIQ_ST_ EF deste registroResultado da multiplicação dos campos 18-VL_BCST e 20-ALIQ_ST_E e dos campos 19-VL_BCST_INT e 21-ALIQ_ST_EF, deste registro, devem resultar no mesmo valor.
    23-VL _ICMS_STValor do ICMS-ST que consta da NF-e ou, se for o caso, o valor declarado pelo próprio informante, no caso de COD_RESP_RET = 3Valor do ICMS ST
    OF0305/OF0311
    Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701).

    Para documento de entrada (IND_OPER = 0):
    Será preenchido com o Valor do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3)

    Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1):
    Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, preencher proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria.
    24-COD_DA

    Código do modelo do documento de arrecadação:
    0 - DARE; 
    1 - GNRE

    Código do Modelo do Documento de Arrecadação (DARE/GNRE)
    OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado

    Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0);
    Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2).
    25-NUM_DARENúmero do DARENúmero DARE
    OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado

    Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0);
    Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2). 
    26-COD_AJCódigo do Ajuste de débito informado no Registro C197 da EFD ICMS/IPICódigo do Ajuste
    OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal /  Outras Obrigações Tributárias
    No preenchimento deste campo é considerado apenas ajustes de débitos, iniciados em SC41XXXXXX e SC71XXXXXX.
    Obrigatoriamente preenchido quando responsável pela retenção do ICMS-ST for "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3).







    REGISTRO
       2132



    CAMPO DESCRIÇÃO  OBSERVAÇÕES
    01-REGIdentificação do Registro.Texto fixo contendo “2132”.
    02-CNPJCNPJ do emitente da NF-e referenciada.OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente)
    03-CHV_NFE_REFNúmero completo da chave da NF-e da entrada referenciada.OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e)
    04-DT_E_REFData da entrada da NF-e referenciada.OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto)




    REGISTRO
       2990

    CAMPODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES

    01-REG

    Identificação do Registro.Texto fixo contendo “2990".

    02-QTD_LIN_2

    Quantidade total de linhas do Bloco 2Total de Linhas de registro deste bloco.

...


Aviso

...

Os registros 2111, 2112, 2131 não serão gerados no arquivo neste momento. 

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Informações

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Para mais detalhes sobre a rotina de geração da DRCST SC

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acesse o documento técnico disponível: DT Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC