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Informações Complementares Desoneração

A rotina deve ser utilizada exclusivamente por empresa enquadrada na classificação tributária [05] (empresas de TI, TIC e Call Center de que trata a Lei 11.774/2008) ou [12] (empresa enquadrada nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011).

No evento são informados:

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  • O percentual de redução a ser aplicado na alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal, e nos valores das contribuições para Outras Entidades e Fundos (benefícios da Lei 11774/08), apurado na forma prevista no art. 1º do Decreto 6.945/2009

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  • O percentual de redução da contribuição patronal aplicável às empresas enquadradas nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011.


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Procedimentos

Para acessar a rotina de Informações Complementares Desoneração:

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  1. Acesse TOTVS Automação Fiscal - TAF / Atualizações / Eventos eSocial / Mensais.

O sistema apresenta uma nova janela inicial do cadastro.

2.

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 Selecione Alterar, Incluir, Visualizar ou execute as opções do botão Ações Relacionadas.


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Ações Relacionadas

O botão Ações Relacionadas, na tela inicial, permite:

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  • Gerar xml e-social

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  • Validar registro - Opção onde o sistema exibe as inconsistências existentes no evento utilizado.

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  • Exibir histórico de alterações - Exibe uma listagem das alterações realizadas.

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  • Alterar - Altera dados existentes.

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  • Excluir - Exclui um evento existente.

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  • Walkthru - Consulte o detalhamento desta funcionalidade aqui.

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  • Imprime Cadastro - Imprimi o relatório de um evento, onde é possível:

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  • Gerar saídas em tela ou meio externo como Excel, PDF, HTML, etc.

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  • Personalizar as saídas conforme necessidade.

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  • Configurar layouts e salvar o modelo.