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ÍNDICE
- Visão Geral
- Configuração/Parâmetros da Rotina
- Aplicação
01. VISÃO GERAL
A SEFAZ de alguns Estados instituiu uma lista de preços mínimos relativa a saída dos produtos oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
Para atender a essa obrigação e em específico a commoditie Algodão que possui uma pauta por classificação do produto, foram implementados novo cadastro e funcionalidades internas nas rotinas do módulo de Agronegócio.
02. CONFIGURAÇÃO/PARÂMETROS DA ROTINA
Principais parâmetros:
Parâmetro | Descrição | Conteúdo padrão |
| MV_SIGAAGR | Utilização do módulo Agronegócio. | .F. |
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| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
O produto é definido como algodão no Cadastro de Produto, na pasta Agro, campo Tp.Commodit (2 - Algodão) O acesso ao cadastro de produto está disponível no módulo 67 - Agronegócio no menu "Atualizações >> Cadastros Gerais >> Produtos". |
03. APLICAÇÃO
Com as Pautas de ICMS por Tipo devidamente cadastradas, ao realizar um faturamento por meio da rotina de Romaneio no módulo do 67 - Agronegócio serão utilizados os valores desse cadastro considerando para filtro o produto, o tipo, a data de vigência e a origem/destino para calcular o ICMS que será destacado na nota fiscal. Quando não encontrada a pauta seguirá as regras definidas na TES.
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