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A ANTT abriu um processo para revisão da regulação do pagamento eletrônico de frete, que atualmente é regida pela resolução *3.658/2011. Seguindo os trâmites legais foi constituída a Audiência Pública número **4/2019*, cuja sessão presencial ocorreu em 10/06/2019 e contribuições foram acatadas até dia 23/06/2019 às 18:00 através do site da agência.
De forma sintética os principais pontos de alteração propostos são:
· CIOT será exigido para contratação de *todas* as operações de transporte (ETC, CTC, TAC e TAC Equiparado)
· CIOT passará a controlar a aplicação do Piso Mínimo de Frete e só será gerado pela ANTT caso o piso seja respeitado.
Adequações necessárias:
· Para que o CIOT possa atender aos novos requisitos será necessário que os contratantes de frete enviem para a ANTT informações que atualmente não são exigidas, como por exemplo:
a. CEP de
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Origem e
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Destino
b. Distância entre
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Origem e
...
Destino
c. Tipo de Carga (Conforme Tabela de Piso Mínimo)
03. SOLUÇÃO
Implementada
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na rotina de geração de contrato junto a Repom para cumprir as novas exigências da ANTT com envio das tags: <cep_origem>, <cep_destino>, <distancia_percorrida>, <código_tipo_carga>
1- CEP da Origem/Destino
Para o CEP de Origem
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/Destino do Roteiro da Viagem, será respeitado a seguinte regra:
- Viagem de Coleta com parâmetro MV_ULTDEST = .T.
Quando for realizado o
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Fechamento da
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Viagem de
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Coleta e o parâmetro MV_ULTDEST estiver habilitado (.T.), o CEP da Origem da viagem será o CEP do remetente ou do solicitante (dependendo do local de coleta, campo DT5_LOCCOL) do último documento da viagem(maior DUD_SEQUEN).
Vale ressaltar que também será considerado a sequencia de endereço quando a mesma for informada na solicitação de coleta(DT5_SEQEND),
- Viagem de Coleta com o parâmetro MV_ULTDEST = .F.
Quando for realizado o
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Fechamento da
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Viagem de
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Coleta e o parâmetro MV_ULTDEST estiver desabilitado (.F.), o CEP da Origem da viagem será o CEP da Filial de Origem da mesma, independente do Local de Coleta.
Observação: No caso da
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Viagem de
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Coleta o CEP de
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Destino sempre será o CEP da Filial de Origem da Viagem, independente do conteúdo do parâmetro: MV_ULTDEST.
- Viagem de Entrega com parâmetro MV_ULTDEST = .T.
Quando for realizado o
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Fechamento da
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Viagem de
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Entrega e o parâmetro MV_ULTDEST estiver habilitado (.T.), o CEP do Destino da viagem será o CEP do
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Destinatário do último documento da viagem (maior DUD_SEQUEN).
- Viagem de Entrega com parâmetro MV_ULTDEST = .F.
Quando for realizado o
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Fechamento da
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Viagem de
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Entrega e o parâmetro MV_ULTDEST estiver habilitado (.F.) o CEP do
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Destino será o mesmo CEP da Origem, ou seja será o CEP da
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Filial de
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Origem da viagem. Essa regra foi adotada, tendo em vista que a viagem só será finalizada quando o veículo retornar para a
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Filial.
Isso fará com que no cálculo da KM da Viagem, será considerado a ida e volta da
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Viagem. Posteriormente nesse documento, incluiremos as regras de cálculo da KM.
- Viagem de Transferência
Quando for realizado o
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Fechamento da
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Viagem de Transferência, sempre será considerado como CEP de Origem, o CEP da Filial de Origem da Viagem e o CEP de Destino será o CEP da última
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Filial de
...
Descarga da
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Viagem.
04. PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO
Aplique o patch do chamado e execute a atualização do pacote de dicionário de dados para a criação dos novos campos.
O pacote de dicionário de dados estará disponível apenas no release 12.1.27 com expedição em fevereiro/2020.
ATUALIZAÇÕES DO COMPATIBILIZADOR
Criação dos Campos no arquivo SX3 - Campos:
Tabela DLO - Tipo de Operação da Viagem
| Campo | Descrição |
| Tipo | DLO_CODTPC |
| Tamanho | 2 |
| Formato | @! |
| Descrição | Codigo Tipo Carga ANTT |
| Usado | Sim |
| Obrigatório | Não |
| Browse | Sim |
| Val.Sistema | ExistCpo("SX5","O4"+M->DLO_CODTPC) |
| Help | Código do Tipo de Carga transportada, conforme tabela da ANTT. |
| Campo | Descrição |
| Tipo | DLO_CODTPC |
| Tamanho | 30 |
| Formato | @! |
| Descrição | Descriçao do Tipo Carga |
| Usado | Sim |
| Obrigatório | Não |
| Browse | Sim |
| Help | Descriçao do Tipo de Carga transportada, conforme tabela da ANTT. |
Criação da Tabela Genérica no arquivo SX5 - Tabelas.Tabela O4 - Tabela com código do Tipo de Carga ANTT
| Chave | Descrição |
| 01 | Carga Geral |
| 02 | Carga a Granel |
| 03 | Carga Frigorificada |
| 04 | Carga Perigosa |
| 05 | Carga Neogranel |
05. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO
Codigo do Tipo de Carga
Em Atualizações / Transporte / Tipo de Operação da Viagem
Selecione a opção incluir
Informe um código para o Tipo de Operação
Informe a descrição para o Tipo de Operação
Selecione um Tipo de Operação
Confirme
Distância Percorrida
Em Atualizações / Logística / Distâncias
Selecione a opção Incluir
Informe um Código de Região de Origem
Informe um Código de Região de Destino
Informe o Tipo de Transporte
Informe o KM
Confirme
Obs: Efetue o cadastro das distâncias para as Origens/Destinos do roteiro da viagem
Viagem
Em Atualizações / Viagens / Rodoviário Entrega / Viagens (modelo 2)
Selecione a opção Incluir
Confirme os parâmetros
Informe a Rota (integrada com a REPOM)
Informe o Tipo de Operação da Viagem (DTQ_TPOPVG)
Informe os Documentos da Viagem
Em Complemento da Viagem, informe os campos necessários para a integração com a Operadora de Frotas REPOM
Confirme a viagem.
Em seguida efetue o Fechamento da Viagem.
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