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A critério e orientação da legislação de cada UF, os valores referentes ao DIFAL poderão ser apresentados de forma segregada (no caso da legislação do estado do RJ) ou de forma consolidada (conforme legislação do estado do MS), para tanto o sistema irá apurar os valores de forma segregada internamente, porém poderá consolidar os mesmos de acordo com a forma de parametrização, conforme orientações abaixo, de acordo com os estados do RJ e MS:
Parâmetros para a geração dos registros C195, C197, E110 e E116 do SPED Fiscal.
Valores segregados conforme legislação do RJ:
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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de diferencial de alíquota, foram criado novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de diferencial de alíquota apurados na movimentação.
No caso so estado do Rio de Janeiro, um código distinto para cada valor (DIFAL Uso e Consumo, DIFAL Ativo/Imobilizado e FECP sobre o DIFAL);
Para a geração do registro E116, foram criados novos parâmetros referentes às informações das guias de recolhimento, os quais deverão ser parametrizados conforme orientação do FISCO (no caso do RJ, códigos distintos para o DIFAL e FECP) :
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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de diferencial de alíquota, foram criado novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de diferencial de alíquota apurados na movimentação.
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No caso do estado do Mato Grosso do Sul, o mesmo código para todos os valores (DIFAL Uso e Consumo, DIFAL Ativo/Imobilizado e FECP sobre o DIFAL, pois não há necessidade de distinção);
Para a geração do registro E116, foram criados novos parâmetros referentes às informações das guias de recolhimento, os quais deverão ser parametrizados conforme orientação do FISCO (no caso do MS, os mesmos códigos para o DIFAL e FECP, pois não há necessidade de distinção) :
Parâmetros para a geração dos registros C195, C197, E110 e E116 do SPED Fiscal.
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Valores consolidados conforme legislação do MS:
Parametrização:
3.1. MOVIMENTOS
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Exemplo de arquivo gerado com a parametrização de códigos de ajustes diferentes os distintos os valores de FECEP sobre Difal, Difal Uso e Consumo e Difal Ativo Imobilizado serão segregados conforme a parametrização no cadastro de filial do SPED.
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