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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1-Deverá ser incluído na estrutura do arquivo de SC DRCST na rotina 4011 o registro abaixo 2115:

REGISTRO 2115: NOTA FISCAL (NF-e) COMPLEMENTAR QUE REFERENCIOU NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO INFORMADA NO REGISTRO 2113:
Este registro irá gerar informações de notas complementares emitidas para notas de venda e devolução de cliente que foram geradas no registro 2113.

-Campo 01 REG-Será gerado como texto fixo: "2115", campo alfanumérico;tamanho=4;obrigatório;
-Campo 02 CHV_NFE_COMP: Será gerado com o número completo da chave da NF-e complementar,campo numérico;tamanho=44;obrigatório;
-Campo 03 NUM_ITEM_NFE_COMP: Será gerado com o número sequencial do item que foi gerado na nota fiscal complementar, campo numérico; tamanho=3,obrigatório.

Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de venda informada no Registro 2113, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_COMP.
Os valores constantes da NF-e Complementar referenciada no Registro 2115 serão somados aos correspondentes valores da Nota Fiscal gerada no registro 2113 conforme abaixo:

-Campo 10 (QTDE_IND_S):Será gerado com a quantidade informada na nota complementar, demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 14 (VL_V_IND_S): Será gerado com o valor da mercadoria informado para a nota complementar,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar.

Nível hierárquico – 6
Ocorrência - 1:N

2-Deverá ser incluído na estrutura do arquivo de SC DRCST na rotina 4011 o registro abaixo 2133:

"REGISTRO 2133: NOTA FISCAL (NF-e) COMPLEMENTAR QUE REFERENCIOU NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO INFORMADA NO REGISTRO 2130":
Este registro irá gerar informações de notas complementares emitidas para notas de entrada e devolução a fornecedor que foram geradas no registro 2130.

-Campo 01 REG-Será gerado como texto fixo: "2133", campo alfanumérico;tamanho=4;obrigatório;
-Campo 02 CHV_NFE_COMP: Será gerado com o número completo da chave da NF-e complementar,campo numérico;tamanho=44;obrigatório;
-Campo 03 NUM_ITEM_NFE_COMP: Será gerado com o número sequencial do item que foi gerado na nota fiscal complementar, campo numérico; tamanho=3,obrigatório.

Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de entrada/devolução informada no Registro 2130, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_COMP.
Os valores acrescentados na NF-e Complementar referenciada no Registro 2133 se somarão aos correspondentes valores da Nota Fiscal de entrada/devolução relacionada no registro 2130 conforme abaixo:

-Campo 09 (QTDE): Será gerado com a quantidade informada na nota complementar,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 13 (VL_E): Será gerado com o valor da mercadoria informado para a nota complementar,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 15 (VL_BC_ICMS): Será gerado com o valor da base de ICMS informada na nota complementar,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 16 (ALIQ_ICMS): Será gerado com a alíquota informada na nota complementar para o item,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 17 (VL_ICMS): Será gerado com o valor de ICMS informado na nota complementar,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 18 (VL_BCST):Será gerado com o valor da base de ST informado na nota complementar,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 20 (ALIQ_ST_E):Será gerado com a alíquota interna utilizada para calcular o ICMS ST,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar;
-Campo 23 (VL _ICMS_ST): Será gerado com o valor do ICMS ST informado na nota complementar,demais regras para preenchimento do campo permanecem as mesmas para a nota complementar.

Nível hierárquico – 6
Ocorrência - 1:N

3-Os registros incluídos deverão ser considerados no encerramento do bloco 2 e encerramento do arquivo(2990 e bloco 9).

Embasamento legal: PORTARIA SEF N° 208, DE 16 DE JULHO DE 2019.

03. SOLUÇÃO

Atualizar a rotina 4011 - Ressarcimento/Comple. ICMS Retido por ST para uma das seguintes versões, ou mais recente:

• 28.7.13.3
• 29.0.22.3
• 29.3.8.3

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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