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Questão:

O cliente questiona que se sair com o DANFE desta forma poderá ser autuado.

O cliente questionou a SEFAZ CE sobre esta situação, porém a SEFAZ respondeu apenas que não irá aplicar a validação da rejeição 929.

1) Precisamos de uma orientação: se imprimir base de cálculo de ICMS e sem valor de ICMS no DANFE pode gerar impacto fiscal para o cliente? 

2) Caso a empresa opte por zerar o campo de base de cálculo de ICMS no DANFE, mas continuar gerando no XML (para não rejeitar) a empresa poderia ser autuada pelo DANFE estar diferente do XML?

Resposta:

Regra de Validação N12-97 N07-10, exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada.

Chamado/Ticket:

Informe o módulo.6854598

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