Histórico da Página
A Nota Técnica nº 15/2019 divulgada pelo Governo no dia 02/08/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.
A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos).
Data de entrada nos ambientes do eSocial
- Produção restrita (testes): 08/10/2019
- Produção: 11/11/2019
Releases que contemplam a Nota Técnica nº 15/2019
- 12.1.23.274
- 12.1.24.224
- 12.1.25.154
- 12.1.26.104
- E superiores
ATENÇÃO: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Para os grupos facultativos que possuem campos obrigatórios ao gerar o XML o sistema passou a fazer o seguinte tratamento: Verificar os parâmetros abaixo existentes em :
Segue abaixo exemplos:
|
Alterações Contempladas:
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
- Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos:
Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| contato | Informações de contato |
| softwareHouse | Informações do desenvolvedor do Software |
| infoComplementares | Informações complementares sobre o declarante |
| indSitPJ | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica |
| indSitPF | Indicativo da Situação da Pessoa Física |
- Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:
Grupo | Campo | Descrição do Campo | Alterações |
|---|---|---|---|
| infoCadastro | nmRazao | Nome do contribuinte ou a razão social | Preenchimento facultativo |
| infoCadastro | indEntEd | Indicativo entidade educativa sem fins lucrativos | Preenchimento facultativo |
| infoCadastro | indEtt | Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário | Preenchimento facultativo |
| softwareHouse | nmCont | Nome do contato na empresa | Preenchimento facultativo |
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
- Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos:
Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| infoTrab | Informações Trabalhistas |
| infoApr | Informações relacionadas à contratação de aprendiz |
| infoEntEduc | Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva |
| infoPCD | Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD) |
- Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:
Grupo | Campo | Descrição do Campo | Alterações |
|---|---|---|---|
| infoTrab | regPt | Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento | Preenchimento facultativo |
| infoApr | nrProcJud | Número do processo judicial | Preenchimento facultativo |
| infoApr | contEntEd | Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT) | O preenchimento é facultativo se {contApr} for igual a [1, 2]. Não informar se {contApr} for igual a [0]. |
| infoPCD | nrProcJud | Número do processo judicial. | Preenchimento facultativo |
S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
- O grupo abaixo deixou de ser obrigatórios e passou a ser facultativo:
Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| infoTrabInterm | Informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente. |
- Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:
Grupo | Campo | Descrição do Campo | Alterações |
|---|---|---|---|
| ideADC | tpAcConv | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores | Preenchimento Obrigatório. incluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. |
| ideADC | compAcConv | Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. | Preenchimento facultativo. Se informada, deve ser maior ou igual ao período de apuração informado em {perApur}.Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em {dtDeslig} |
| ideADC | dtEfAcConv | Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos. | Preenchimento facultativo |
S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de Trabalhador
- Os grupos abaixo passaram a ser facultativo:
| Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| documentos | Informações dos documentos pessoais do trabalhador |
| CTPS | Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social |
| RIC | Informações do Documento Nacional de Identidade (DNI) |
| RG | Informações do Registro Geral (RG) |
| RNE | Informações do Registro Nacional de Estrangeiro |
| OC | Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC) |
| CNH | nformações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) |
| FGTS | Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS |
| filiacaoSindical | Filiação Sindical do Trabalhador |
- Os campos abaixo passaram a ser facultativo:
| Grupo | Campo | Descrição do Grupo | Alterações |
| trabalhador | indPriEmpr | Indicar caso se trate do primeiro emprego do trabalhador: S - Sim; N - Não. | Validação: Preenchimento facultativo se {cadIni} = [N]. Não informar se {cadIni} = [S]. Valores Válidos: S, N. |
| nascimento | codMunic | Informações do Município | Preenchimento facultativo |
| nascimento | uf | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. | Preenchimento facultativo |
| brasil | tpLograd | Tipo de Logradouro | Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| trabtemporario | tpInclContr | Tipo de inclusão de contrato | Preenchimento facultativo |
| localTrabDom | tpLograd | Tipo de Logradouro | Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| localTrabDom | cep | Código de Endereçamento Postal | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições |
| alvaraJudicial | nrProcJud | Preencher com o número do processo judicial | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
| sucessaoVinc | tpInscAnt | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição,conforme tabela 05 | Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ), [2] (CPF) [5] ( ou [6] (CEI) Somente é possível informar [5] se {dtTransf} for igual ou anterior a 01/07/1998. Somente é possível informar [ 6 ] se {dtTransf} for igual ou anterior a 31 12 2011 Valores Válidos: 1, 2, 5 , 6 |
| sucessaoVinc | cnpjEmpregAnt | Informar o número de inscrição do empregador anterior , de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscAnt} | Validação: Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S 1000. Se {tpInscAnt} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S 1005. Se {tpInscAnt} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se {tpInscAnt} = [5], deve possuir somente algarismos. Se {tpInscAnt} = 6 ], deve possuir 1 2 do ze) algarismos. |
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
- O grupo abaixo passou a ser facultativo:
| Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| documentos | Informações dos documentos pessoais do trabalhador |
| CTPS | Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social |
| RIC | Informações do Documento Nacional de Identidade (DNI) |
| RG | Informações do Registro Geral (RG) |
| RNE | Informações do Registro Nacional de Estrangeiro |
| OC | Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC) |
| CNH | nformações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) |
| FGTS | Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS |
- Os campos abaixo passaram a ser facultativo:
| Grupo | Campo | Descrição do Grupo | Alterações |
| nascimento | codMunic | Informações do Município | Preenchimento facultativo |
| nascimento | uf | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. | Preenchimento facultativo |
| brasil | tpLograd | Tipo de Logradouro | Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| brasil | cep | Código de Endereçamento Postal . Preenchido apenas com números | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições |
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
- Os grupos abaixo passaram a ser facultativo:
Grupo | Descrição do Grupo | Alterações |
|---|---|---|
| filiacaoSindical | Filiação Sindical do Trabalhador | Preenchimento facultativo |
- Os campos abaixo passaram a ser facultativo:
| Grupo | Campo | Descrição do Grupo | Alterações |
| localTrabDom | tpLograd | Tipo de Logradouro | Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| localTrabDom | cep | Código de Endereçamento Postal | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições |
| alvaraJudicial | nrProcJud | Preencher com o número do processo judicial | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
S-2230 - Afastamento Temporário
- Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos:
Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| infoAtestado | Informações complementares relativas ao atestado médico |
| emitente | Médico/Dentista que emitiu o atestado |
- Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:
Grupo | Campo | Descrição do Campo | Alterações |
|---|---|---|---|
| infoAtestado | codCID | código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID | O preenchimento deste campo é facultativo. Se informado, deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID |
| infoAtestado | qtdDiasAfast | Quantidade de dias de afastamento concedidos pelo médico | Preenchimento facultativo |
S-2299 - Desligamento
- Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativo:
Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| infoTrabInterm | Informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente. |
- Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:
Grupo | Campo | Descrição do Campo | Alterações |
|---|---|---|---|
| infoTrabInterm | codConv | Código atribuído pela empresa que identifica a convocação para trabalho intermitente | Preenchimento facultativo |
| infoDeslig | mtvDeslig | Código de Motivo do Desligamento | Deve ser um código existente na tabela. Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104]). |
| infoDeslig | nrCertObito | Número da certidão de óbito | Preenchimento facultativo |
| infoDeslig | indCumprParc | Indicador de cumprimento de aviso prévio | Preenchimento facultativo |
| ideADC | tpAcConv | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores | Preenchimento Obrigatório. Incluído valor G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. |
| ideADC | compAcConv | Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. | Preenchimento facultativo. Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em \{dtDeslig} |
| ideADC | dtEfAcConv | Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada em {tpAcConv} passa a produzir seus efeitos. | Preenchimento facultativo |
S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
- Os grupos abaixo passaram a ser facultativo:
| Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| documentos | Informações dos documentos pessoais do trabalhador |
| CTPS | Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social |
| RIC | Informações do Documento Nacional de Identidade (DNI) |
| RG | Informações do Registro Geral (RG) |
| RNE | Informações do Registro Nacional de Estrangeiro |
| OC | Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC) |
| CNH | Informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) |
- Os campos abaixo deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos e/ou sofreram alteração:
| Grupo | Campo | Descrição do Grupo | Alterações |
| nascimento | codMunic | Informações do Município | Preenchimento facultativo |
| nascimento | uf | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. | Preenchimento facultativo |
| brasil | tpLograd | Tipo de Logradouro | Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
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