| Código Mensagem | Descrição da Mensagem pelo Sefaz, referente ao Reinf | Possíveis soluções RM |
| MS0003 | Erro na cadeia do certificado digital do signatário ou do solicitante da informação | Avaliar a configuração do Certificado Digital, RM |
| MS0004 | A raiz do certificado digital do signatário ou do solicitante da informação deverá pertencer a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (ICP-Brasil) |
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| MS0005 | O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação encontra-se revogado. | Verificar a validade de Certificado Digital |
| MS0006 | O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação encontra-se expirado. | Verificar a data de validade de Certificado Digital |
| MS0007 | O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação não é válido. | Verificar o Certificado Digital |
| MS0008 | Parâmetro Protocolo de Fechamento obrigatório não informado. |
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| MS0009 | Parâmetro {0} inválido |
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| MS0015 | Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB. | Verificar as amarrações do Certificado Digital com as informações que estão sendo enviadas para Sefaz.
Foi solicitado a cliente, que entre em contato com sua Certificadora, para que analise se o seu certificado digital está atualizado, e pronto para fazer todas as obrigações fiscais.
Caso esteja tudo correto com a certificadora terá que ver se na receita se o seu certificado esta atualizado corretamente. |
| MS0016 | O evento deve ser assinado |
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| MS0017 | Assinatura do evento inválida. |
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| MS0018 | Falha na disponibilização do resultado do processamento na fila de saída. |
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| MS0019 | Ocorreu uma falha no acesso ao Sistema CNPJ. Aguarde alguns minutos e tente novamente. |
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| MS0020 | Ocorreu uma falha no acesso ao Sistema de Procuração Eletrônica. Aguarde alguns minutos e tente novamente. |
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| MS0021 | Falha ao assinar o recibo de entrega do Evento. Envie o evento novamente, para obter o recibo de entrega. |
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| MS0022 | O evento já se encontra na base de dados do sistema. |
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| MS0023 | Já existe no sistema um evento com mesma chave: <>. |
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| MS0025 | Falha no processamento da solicitação. Tente novamente. |
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| MS0026 | Falha ao inserir evento no sistema. Tente novamente |
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| MS0029 | "Erro ao gerar DCTF: < número do erro retornado pela DCTF> - < descrição do erro retornado pela DCTF>" |
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| MS0030 | "A estrutura do arquivo XML esta em desconformidade com o esquema XSD." + <erro retornado pelo XSD > | Verifique a atualização dos Schemas. |
| MS0031 | Ocorreu uma falha durante o envio dos débitos apurados para a DCTF. Tente novamente. |
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| MS0032 | A alteração do conteúdo de tabela ocorrida após a prestação de informações da EFD causaram inconsistência nas informações prestadas. |
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| MS0033 | O número de recibo informado deve ser relativo a um evento de mesmo tipo indicado em na tag tpEvento. |
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| MS0034 | O número de recibo informado deve ser relativo a um evento ativo e do mesmo contribuinte. |
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| MS0035 | Este evento não pode ser excluído. |
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| MS0036 | A versão do leiaute do evento, definida no namespace do evento, deverá ser aceita pelo sistema (por padrão a última vigente para o tipo de evento) |
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| MS0037 | Já existe na base de dados do Ambiente Nacional um evento com mesma identificação. | Avalie se o Evento já foi transmitido |
| MS0038 | Para envio de eventos para a produção, o ambiente deve ser igual a 1. Para envio de eventos para a pré-produção, deve ser igual a 2 ou 3. |
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| MS0052 | Foi informado um valor com tamanho inválido para o campo {0}. |
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| MS0053 | Quantidade de casas decimais inválida no campo: {0}. |
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| MS0054 | O grupo '{0}' é de preenchimento obrigatório. |
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| MS0039 | Número de recibo inválido |
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| MS0051 | Foi informado um valor com tipo inválido para o campo {0}. |
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| MS0055 | O campo {0} é obrigatório e não foi informado. |
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| MS0056 | O Grupo '{0}' não deve ser preenchido. |
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| MS0040 | Erro atualização controle escrituração |
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| MS0041 | Erro atualização situação evento de fechamento |
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| MS0092 | Versão do lote inválida |
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| MS0042 | Somente podem utilizar a EFD-REINF os contribuintes com obrigatoriedade de entrega ou aqueles que fizeram opção por antecipar sua utilização. |
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| MS1000 | CNPJ não encontrado no cadastro do Sistema CNPJ. |
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| MS1001 | Data inválida. A data informada deve ser uma data válida posterior ou igual à data inicial de implantação do Reinf. |
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| MS1002 | Data inválida. A data informada deve ser posterior ou igual à data inicial. |
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| MS1003 | Telefone inválido. Devem ser informados apenas números, com mínimo de 10 dígitos. | Avaliar no cadastro, se o campo telefone está com informações corretas, campos de DDD e Número de telefone |
| MS1004 | E-mail inválido. |
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| MS1005 | Já existe outro registro com período conflitante com o período informado. |
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| MS1006 | O mês/ano de início da validade das informações deve ser igual ou posterior à data de início das atividades da empresa |
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| MS1007 | O CNPJ deverá ser informado com 8 dígitos, ou seja, apenas a Raiz/Base, com exceção no caso de órgãos públicos da administração direta federal, com natureza jurídica igual a [101-5], [104-0], [107-4], [116-3], quando o CNPJ deverá ser informado com 14 dígitos. |
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| MS1008 | Registro não pode ser excluído (registro não existe ou já foi referenciado em outros eventos). |
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| MS1009 | Não existem Informações do Contribuinte vigente na data do evento. | Verificar o status do evento R-1000 e se a data inicial e final compreende a data de geração dos registros filhos. |
| MS1010 | ID inválido. |
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| MS1011 | CNPJ inválido: pertence a pessoa jurídica Inapta pelo motivo de Inexistência de Fato. |
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| MS1012 | CNPJ inválido: está baixado no período de apuração. |
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| MS1013 | CNPJ inválido: está anulado. |
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| MS1014 | CPF inválido: CNPJ cancelado no período de apuração. |
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| MS1015 | Classificação tributária inválida. Os códigos 21 e 22 só podem ser utilizados por pessoa física. Os demais códigos devem ser utilizados por pessoa jurídica. |
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| MS1016 | ndObra incompatível com tipo de inscrição do tomador de serviço (tpInscTomador). Se tpInscTomador = 1, indObra deve ser 0. Se tpInscTomador = 4, indObra deve ser 1 ou 2. |
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| MS1017 | CPF não consta na base da RFB. |
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| MS1018 | O preenchimento do campo telefone fixo é obrigatório se o campo telefone celular não for preenchido. |
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| MS1019 | A situação é obrigatória para pessoa jurídica e não deve ser informada para pessoa física. |
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| MS1020 | CNPJ inválido |
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| MS1021 | CPF inválido. |
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| MS1022 | O número do recibo deve ser referente a um evento ativo, com mesmo tipo e período de apuração. Só é possível enviar retificações se o período não estiver fechado. |
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| MS1023 | Já foi enviado outro evento com a mesma nota fiscal: CNPJ {cnpjPrestador}, Série {serie} e Número {numDocto}. |
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| MS1024 | O número do recibo deve ser informado para eventos retificadores. |
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| MS1025 | O CNPJ informado deve pertencer ao contribuinte declarante. |
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| MS1026 | A inscrição (CNPJ) informada deve ser compatível com o tipo de inscrição informado. |
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| MS1027 | Para pessoa física deve ser informado o valor 1-Obra de Construção Civil - Empreitada Total ou 2-Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial. |
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| MS1028 | Não é permitido o envio de mais de um evento para o contribuinte, num mesmo período de apuração, para o mesmo estabelecimento tomador e mesmo prestador, exceto se for para retificação de um evento enviado anteriormente. |
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| MS1029 | O CNPJ informado não deve pertencer ao contribuinte declarante. |
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| MS1030 | O valor informado deve corresponder a soma do valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s). |
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| MS1031 | O valor informado deve corresponder a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s). |
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| MS1032 | O valor informado deve corresponder a soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante menos a soma do valor da retenção destacada na(s) nota fiscal(ias), relativo aos serviços subcontratados, se houver. |
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| MS1033 | O valor informado deve corresponder a soma do valor do adicional de retenção da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s). |
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| MS1034 | O valor informado deve corresponder a soma do valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s) |
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| MS1035 | O valor informado não pode ser maior que a soma do valor da retenção principal das notas fiscais de serviço |
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| MS1036 | IndObra incompatível com tipo de inscrição do estabelecimento (tpInscEstab). Se tpInscEstab = 1, indObra deve ser 0. Se tpInscEstab = 4, indObra deve ser 1 ou 2. |
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| MS1037 | Não foi enviado evento R-1070 para o número do processo judicial, com validade vigente no período de apuração informado |
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| MS1038 | O valor informado deve corresponder a soma do valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s). Deve corresponder a soma do campo {vlrNRetAdic } dos registros vinculados. Não pode ser maior que {vlrTotalRetAdic}. |
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| MS1039 | O valor informado não pode ser maior que a soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais. |
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| MS1041 | O mês/ano da data informada deve ser igual ao mês/ano do período de apuração. |
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| MS1042 | O valor informado deve ser maior que zero. |
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| MS1043 | Em caso de alteração de período de validade das informações, não deve existir outro registro na tabela com o mesmo código de identificação (chave) em período de vigência conflitante com o novo período de validade informado. |
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| MS1044 | O preenchimento do CNAE (campo codAtivEcon) é obrigatório para Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5% |
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| MS1045 | O valor informado deve existir na Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta, no grupo : I - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços. |
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| MS1046 | O valor informado deve corresponder ao valor bruto das notas fiscais menos os valores de materiais e equipamentos, valores do custo da alimentação e valores do custo do fornecimento de transporte. |
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| MS1047 | O valor informado deve ser igual a 11% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária |
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| MS1048 | O valor informado deve ser igual a 3,5% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. |
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| MS1049 | O valor informado deve corresponder ao valor da retenção relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura menos o valor da retenção destacada na(s) nota fiscal(ais), relativo aos serviços subcontratados menos o valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrati |
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| MS1050 | O valor informado não pode ser superior ao valor da retenção relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura. |
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| MS1051 | O valor informado não pode ser superior ao valor da retenção (11% da base de cálculo ou 3,5% da base de cálculo (para Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), deduzido o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados). |
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| MS1052 | O somatório dos valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15, 20 e 25 anos de contribuição não pode ser superior à base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. |
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| MS1053 | O valor informado neste campo deve corresponder ao somatório de 4% sobre os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição mais 3% sobre os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição mais 2% sobre os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. |
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| MS1054 | O valor informado não pode ser superior ao valor adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. |
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| MS1055 | Já foi enviado outro evento com a mesma nota fiscal: CNPJ do estabelecimento prestador {nrInscricao}, Série {serie} e Número {numDocto}. |
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| MS1056 | O valor informado neste campo deve corresponder ao valor adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição menos o valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. |
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| MS1057 | O preenchimento do código da conta analítica contábil é obrigatório para empresa obrigada a entregar a ECD. |
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| MS1058 | O valor informado deve ser menor ou igual a 11% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. |
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| MS1059 | O valor informado deve ser menor ou igual a 3,5% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária |
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| MS1060 | Não existe evento de fechamento para o período informado. |
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| MS1061 | Não foram enviados eventos R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados no período de apuração informado |
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| MS1062 | Foram enviados eventos R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados no período de apuração informado. |
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| MS1063 | Não foram enviados eventos R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados no período de apuração informado. |
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| MS1064 | Foram enviados eventos R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados no período de apuração informado |
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| MS1065 | Não foram enviados eventos R-2030 - Recurso Recebido p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol Profissional no período de apuração informado. |
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| MS1066 | Foram enviados eventos R-2030 - Recurso Recebido p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol Profissional no período de apuração informado. |
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| MS1067 | Não foram enviados eventos R-2040 - Recurso Repassado p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol no período de apuração informado. |
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| MS1068 | Foram enviados eventos R-2040 - Recurso Repassado p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol no período de apuração informado. |
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| MS1069 | Não foram enviados eventos R-2050 - Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria no período de apuração informado. |
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| MS1070 | Foram enviados eventos R-2050 - Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria no período de apuração informado. |
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| MS1071 | Não foram enviados eventos R-2060 - Informações – CPRBno período de apuração informado. |
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| MS1072 | Foram enviados eventos R-2060 - Informações – CPRB no período de apuração informado |
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| MS1073 | Não foram enviados eventos R-2070 – Retenções na Fonte (IR,CSLL,Cofins,PIS/PASEB) – Pagamento diversos no período de apuração informado. |
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| MS1074 | Foram enviados eventos R-2070 – Retenções na Fonte (IR,CSLL,Cofins,PIS/PASEB) – Pagamento diversos no período de apuração informado. |
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| MS1075 | O preenchimento é obrigatório se no período de apuração o contribuinte não contratou serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária, não prestou serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária, não possui informações sobre recursos recebidos (associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional), não possui informações sobre repasses efetuados à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, não possui informações de comercialização de produção (produtor rural PJ/agroindústria), não possui informações sobre a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e não possui informações de pagamento diversos no período de apuração. |
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| MS1076 | Já existe outra tag <> com mesma chave no evento. Não pode ser informada mais de uma tag com a mesma chave. |
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| MS1077 | O preenchimento é obrigatório para pessoa jurídica. |
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| MS1078 | A EFD já foi fechada para o período informado, ou existe um evento de fechamento em processamento. |
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| MS1079 | Em caso de alteração, deve existir registro, na tabela de contribuinte, com o mesmo período de validade informado no evento nas tags iniValid e fimValid do grupo alteração. |
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| MS1080 | O Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa é obrigatório se não tiverem sido informados o Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa e o Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa. |
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| MS1081 | O Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa é obrigatório se não tiverem sido informados o Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa e o Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa. |
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| MS1082 | O Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa é obrigatório se não tiverem sido informados o Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa e o Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa. |
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| MS1083 | O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo Valor total da comercialização |
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| MS1084 | O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo Valor Bruto da nota fiscal/fatura. |
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| MS1085 | O valor informado não pode ser maior que o valor informado no campo Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período. |
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| MS1086 | O evento R-2050-Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústriasó pode ser enviado por contribuinte cuja classificação tributária seja igual a 6 - Agroindústria. ou 7 - Produtor Rural Pessoa Jurídica. |
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| MS1087 | O indicativo de suspensão da exigibilidade deve ser igual a 3, 90 ou 92 quando o tipo do processo informado for igual a 1. |
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| MS1088 | O indicativo de suspensão da exigibilidade deve ser igual a 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90 ou 92 quando o tipo do processo informado for igual a 2 |
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| MS1089 | Não é permitido o envio de mais de um evento para o contribuinte, num mesmo período de apuração para o mesmo estabelecimento e tomador, exceto se for para retificação de um evento enviado anteriormente. |
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| MS1090 | Conteúdo inválido. Preenchimento obrigatório se tipo do processo igual a 2 (Judicial). Caso contrário, não deve ser informado. |
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| MS1091 | Não é permitido o envio de mais de um evento no mesmo período de apuração pelo mesmo estabelecimento. |
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| MS1092 | O evento que está sendo excluído pertence a um período de apuração para o qual já exista encerramento das informações, o evento de exclusão somente será aceito após o evento de "reabertura" das informações (R-2098). |
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| MS1093 | O campo {classTrib} do Contribuinte (R-1000) deverá ser igual a 11 - Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional. |
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| MS1094 | O valor informado deve ser igual a soma dos valores brutos dos repasses efetuados, informados no Detalhamento dos recursos recebidos. |
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| MS1095 | O valor deve corresponder a soma dos valores da apuração da retenção que deveria sofrer a associação desportiva, informados no Detalhamento dos recursos recebidos. |
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| MS1096 | O valor informado deve corresponder a soma dos valores da retenção que deixou de ser feita pela empresa que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa, informados no Detalhamento dos recursos recebidos |
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| MS1097 | O valor informado deve ser igual a 5% do Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc. |
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| MS1098 | O valor informado não pode ser maior que o Valor da apuração da retenção que deveria sofrer a associação desportiva. |
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| MS1099 | O CNPJ informado deve ser um CNPJ diferente do CNPJ da empresa declarante. |
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| MS1100 | O campo é obrigatório se o valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa for maior que zero. |
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| MS1101 | O valor informado não pode ser maior que 5% do valor bruto dos recursos repassados. |
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| MS1102 | A data informada não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
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| MS1103 | O período de referência das informações deverá estar no no formato AAAA-MM, exceto se {tpEvento} = [R-3010], situação em que deve ser informado no formato AAAA-MM-DD. |
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| MS1105 | Indicativo de Suspensão não cadastrado para esse processo. |
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| MS1106 | O código da atividade econômica informado deve ser um código válido da tabela 9. |
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| MS1107 | O campo não deve ser preenchido se o prestador não for enquadrado na desoneração da folha pela CPRB. |
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| MS1108 | As informações de processo principal são obrigatórias quando a (Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante) for maior que 0 (zero), e não devem ser informadas em caso contrário. |
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| MS1109 | As informações de processo adicional são obrigatórias quando a soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais for maior que 0 (zero), e não devem ser informadas em caso contrário |
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| MS1110 | O preenchimento do código de suspensão é obrigatório quando houver a informação de mais de um Indicativo de Suspensão para o processo. |
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| MS1111 | O preenchimento do campo {codAtivEcon} é obrigatório se o prestador for enquadrado na desoneração da folha pela CPRB. |
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| MS1112 | O campo não deve ser preenchido para o contribuinte não enquadrado na desoneração da folha pela CPRB. |
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| MS1113 | O preenchimento do campo {codAtivEcon} é obrigatório para contribuinte enquadrado na desoneração da folha pela CPRB. |
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| MS1114 | O campo não deve ser validado na tabela de processo para processo judicial do prestador - tipo processo = 3. |
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| MS1115 | O número de inscrição informado deve ser um CNO de propriedade do estabelecimento prestador no Sistema CNO. |
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| MS1116 | O número de inscrição informado deve ser um CNO de propriedade do contribuinte declarante no Sistema CNO |
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| MS1117 | O número de inscrição informado deve ser um CNO não pertencente ao contribuinte declarante no Sistema CNO |
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| MS1118 | Se {indSusp} = [90], deve ser preenchido obrigatoriamente com [N]. |
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| MS1119 | Para recepção do evento de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a {classTrib} do R-1000 deve ser igual a 99 (Pessoas Jurídicas em Geral) e {indDesoneracao} deve ser igual a 1. | |
| MS1120 | O valor informado deve corresponder a 2,5% do valor total da comercialização cujo indicativo de comercialização é igual a 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA. |
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| MS1121 | O valor informado deve corresponder a 0,1% do valor total da comercialização cujo indicativo de comercialização é igual a 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA. |
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| MS1122 | O valor informado deve corresponder a 0,25% do valor total da comercialização cujo indicativo de comercialização é igual a 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA ou 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA ou 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo. |
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| MS1123 | O valor informado deve corresponder ao valor total da receita da atividade {vlrRecBrutaAtiv} + o Valor total das Adições da Receita Bruta {vlrAdicRecBruta} - o Valor total das Exclusões da Receita Bruta {vlrExcRecBruta} |
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| MS1124 | O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta do grupo atividade econômica. |
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| MS1125 | O campo tem preenchimento obrigatório porque o Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa foi informado |
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| MS1126 | O valor informado deve ser igual ao somatório do campo valor bruto {vlrBruto} do grupo nota fiscal de serviços {nfs}. |
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| MS1127 | O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a "0" - Ajuste de redução. Caso não haja ajuste de redução, preencher com 0 (zero). | |
| MS1128 | O valor informado não pode ser maior que o valor total da receita bruta da atividade econômica {vlrRecBrutaAtiv}. |
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| MS1129 | O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a "1" - Ajuste de adição. Caso não haja ajuste de adição, preencher com 0 (zero). |
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| MS1130 | O valor informado deve ser igual ao Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta {vlrBcCPRB} multiplicado pela alíquota do código da atividade econômica {codAtivEcon} da tabela 9. |
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| MS1131 | Mês / ano inválido. O Mês / ano informado deve ser válido. |
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| MS1132 | Não pode haver alteração ou exclusão de número de processo {nrProc} + código suspensão {codSusp} que esteja sendo utilizado em outro evento. |
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| MS1133 | O campo {indSitPJ} deverá ser obrigatoriamente informado apenas se {tpInscr} = 1 (CNPJ), caso contrário não deverá ser informado. |
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| MS1135 | A soma dos valores da retenção das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária , com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial |
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| MS1136 | A soma dos valores das retenções das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional , com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. |
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| MS1137 | O declarante do evento correspondente ao {nrRecibo) informado deverá ser o mesmo informado no campo {nrInsc}. |
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| MS1138 | O evento não pode ser recebido porque existe fechamento para o período de apuração informado. |
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| MS1181 | A quantidade de ingressos vendidos {qtdeIngrVendidos} não pode ser superior a quantidade de ingressos colocados à venda {qtdeIngrVenda} |
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| MS1182 | Não é permitido o envio de mais de um evento para o contribuinte num mesmo período de apuração |
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| MS1183 | O valor da retenção {vlrRetencao} informado não pode ser maior que 11% da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária {vlrBaseRet}. |
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| MS1184 | O CNPJ do Ente Federativo Responsável é obrigatório se o Órgão Público {ideContri} não é o Ente Federativo Responsável e não pode ser informado caso contrário. O CNPJ informado deverá ser validado com a informação referente ao Ente Federativo Responsável (EFR) existente no cadastro do CNPJ da RFB | |
| MS1185 | Obrigatório se a Natureza Jurídica {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118- 0, 123-6, 124-4]). Não deverá ser informado nos demais casos. |
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| MS1186 | Foram encontrados caracteres especiais restritos no conteúdo das tags do evento |
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| MS1187 | A soma dos valores da retenção das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa. |
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| MS1188 | O grupo infoProc é de preenchimento obrigatório se o valor total não retido {vlrTotalNRet} for maior que zero. |
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| MS1189 | O Valor Total da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa deve ser igual ao somatório dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informações de processos relacionados a Suspensão da Contribuição previdenciária, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade |
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| MS1190 | Preenchimento obrigatório se {vlrCPSuspTotal} > 0 |
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| MS1191 | A soma dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. |
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| MS1192 | A soma dos valores da Contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa |
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| MS1193 | A soma dos valores da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa. |
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| MS1194 | Em caso de alteração, deve existir registro, na tabela de processos, com o mesmo tipo, número de processo e período de validade informados no evento nas tags iniValid e fimValid do grupo alteração. |
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| MS1195 | A soma dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informações de processos relacionados a Suspensão da CPRB, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa informada para o estabelecimento. |
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| MS1196 | Número de processo inválido |
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| MS1197 | As Informações Complementares do Processo Judicial são obrigatórias para Processo Judicial. |
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| MS1198 | As Informações Complementares do Processo Judicial só devem ser informadas para Processo Judicial. |
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| MS1199 | Preenchimento obrigatório se {vlrCPSuspTotal} ou {vlrRATSuspTotal} ou {vlrSenarSuspTotal} forem > 0 |
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| MS1200 | O grupo infoProc (Informações de Processos) não deve ser informado. |
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| MS1201 | Os processos originários do Conselho Nacional de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual não podem ser utilizados para a suspensão de débitos na RFB |
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| MS1202 | O somatório dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, não deve ser superior a 2,5% do valor total da comercialização |
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| MS1203 | O somatório dos valores da Contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, não deve ser superior a 0,1% do valor total da comercialização. |
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| MS1204 | O somatório dos valores da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, não deve ser superior a 0,25% do valor total da comercialização |
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| MS1205 | O somatório dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa não pode ser superior ao valor da base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta multiplicado pela alíquota definida na tabela 09 para o código da atividade informada no código da atividade econômica. |
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| MS1206 | O valor informado não pode ser superior ao Valor da contribuição previdenciária. |
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| MS1207 | Só pode existir acordo se a classificação tributária do contribuinte for igual a 60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira. |
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| MS1208 | O valor total não retido {vlrTotalNRet} não pode ser maior que valor total retido {vlrTotalRet}. |
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| MS2001 | O valor informado deve existir na Tabela de Classificação Tributária. |
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| MS2002 | O valor informado deve existir na Tabela de Classificação de Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada Sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária |
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| MS2003 | O valor informado deve existir na Tabela de UF. |
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| MS2004 | O valor informado deve existir na Tabela de Municípios do IBGE. |
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| MS2005 | O valor informado deve existir na Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços |
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