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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para os funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas, é necessário enviar o S-1200 anual, com rubrica informativa e valor simbólico de 0,01 e S-1210 contendo o demonstrativo de 13º com líquido de valor 0,00 , para que seja possível efetuar o envio do S-1299 anual.

03. SOLUÇÃO

O programa FP9823 foi alterado para gerar as tabelas intermediárias de remuneração e pagamento referente à folha de 13º salário para funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas.

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evento exclusivo informativo que será enviado no S-1200 anual quando o funcionário perder o direito ao 13º salário.

Criado novo campo no FP0026 Evento Informativo Quando Há Perda de 13º Salário por Faltas para indicar qual o evento exclusivo informativo que será enviado no S-1200 anual quando o funcionário perder o direito ao 13º salário.

Este campo sempre ficará desabilitado e somente ficará marcado no evento que será utilizado com a finalidade acima, válido para todas as empresas/empregadores (*). 

Este evento será criado automaticamente pelo FP9823 Geração Remuneração eSocial ao executar a geração do S-1200 de 13º, caso tenha algum funcionário nesta situação. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• 7360859 DTSESOCIAL01-14872 DT FP0026 com Evento Informativo Quando Há Perda de 13º Salário

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