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Para os funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas, é necessário enviar o S-1200 anual , com rubrica informativa e valor simbólico de 0,01 e S-1210 contendo o demonstrativo de 13º com líquido no valor de valor 0,00 , para que seja possível efetuar o envio do S-1299 anual.

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O programa FP9823 foi alterado para gerar as tabelas intermediárias de remuneração e pagamento referente à folha de 13º salário para funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas.

Como identificar os funcionários que serão considerados neste processo

Regras 

• FP3000: habilitação da folha de 13º salário com situação de cálculo igual a Concluído.
• FP1500: funcionário:
  • parametrizado para receber 13º salário (campo Recebe 13º Salário marcado).
  • admitido até 16/12 do ano para o qual está sendo gerado o FP9823.
  • ativo ou desligado após a data de pagamento do 13o salário. 
• FP3040: devido às faltas, funcionário não teve cálculo de 13o salário (não consta na listagem).
• FP1600: caso o funcionário esteja afastado durante todo o mês de dezembro do ano o qual está sendo gerado o FP9823, o motivo relacionado à situação de afastamento não pode ser nenhum dos relacionados abaixo:
  • 01 - Acidente/Doença do trabalho
  • 03 - Acidente/Doença não relacionada ao trabalho
  • 05 - Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), sem remuneração
  • 06 - Aposentadoria por invalidez
  • 07 - Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família enfermo
  • 11 - Cárcere
  • 12 - Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei 7.664/1988. art. 25°, parágrafo único - Celetistas em geral
  • 13 - Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei Complementar 64/1990. art. 1°, inciso II, alínea “l” - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público
  • 14 - Cessão / Requisição
  • 21 - Licença não remunerada ou Sem Vencimento
  • 22 - Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração
  • 23 - Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração
  • 24 - Mandato Sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical
  • 25 - Mulher vítima de violência - Lei 11.340/2006 - art. 9º §2o, II - Lei Maria da Penha
  • 27 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT
  • 28 - Representante Sindical - Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro
  • 30 - Suspensão disciplinar - CLT, art. 474
  • 31 - Servidor Público em Disponibilidade

Evento Informativo Quando para indicar o valor simbólico de 0,0Quando Há Perda de 13º Salário por Faltas

Na primeira execução do programa FP9823 para gerar as informações do cálculo do 13º salário, em que for identificado algum funcionário que se enquadre nas regras descritas acima, será criado automaticamente o evento exclusivo 9989 para a empresa "*". 

Caso já exista um evento exclusivo outro evento exclusivo com este código, o código utilizado para a criação do evento será 9989-13

o qual será utilizado para A rubrica informativa na qual será gerado o valor de 0,01 para compor o S-1200 anual será gerada 

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