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Regra 1: A lei atinge todos os bens adquiridos até 31/12/1990.

Regra 2: A lei faz uma distinção:

Os bens adquiridos até 31/12/1989 usam o índice 18,9472.

Os bens adquiridos durante o ano de 1990 usam um índice diferenciado para cada mês onde eles forem adquiridos.

Para bens de 1990 cada mês tem o índice abaixo:

            Estes índices estão FIXOS dentro do programa, não há como o usuário alterar.

            O resultado deste processo será uma incorporação do tipo Diferença Cambial em 31/12/1990.

            Para o programa fazer o cálculo, ele primeiramente converterá o valor de aquisição do bem para a moeda fiscal da época da aquisição do bem.

De posse deste valor, ele buscará as cotações.

            Se o bem foi adquirido antes de 1990, a COTAÇÃO INICIAL será a cotação cruzado x btnf de 31/12/1989.

            Se o bem foi adquirido no ano de 1990, a COTAÇÃO INICIAL será a cotação cruzado x btnf OU cruzado novo x btnf OU cruzeiro x btnf conforme a data da aquisição do bem.

            A COTAÇÃO FINAL é a cotação cruzeiro x btnf de 31/12/1990.

            O cálculo da diferença (em BTNF) é : valor original  * cotação inicial * índice conforme critério explicado no início - (valor original * cotação final).

            Este valor é convertido para a moeda corrente novamente através da cotação de 31/12/1990.

            Normalmente problemas com este cálculo ocorrem em função de erro no valor das cotações das moedas ou problemas no histórico da finalidade.