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Essa rotina foi ajustada para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), sendo que alguns campos que apresentam informações consideradas como dados sensíveis, serão ofuscados deixando de ser legíveis. |
Atende às mudanças efetuadas no artigo 5º regulamentadas pela Lei 10.925 que trata da geração de títulos de abatimento na emissão da nota fiscal, relacionado com a dispensa de recolhimento de tributos, quando o valor a ser pago por cliente for igual ou inferior a R$ 5.000,00.
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