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Essa rotina foi ajustada para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), sendo que alguns campos que apresentam informações consideradas como dados sensíveis, serão ofuscados deixando de ser legíveis. |
Atende às mudanças efetuadas no artigo 5º regulamentadas pela Lei 10.925 que trata da geração de títulos de abatimento na emissão da nota fiscal, relacionado com a dispensa de recolhimento de tributos, quando o valor a ser pago por cliente for igual ou inferior a R$ 5.000,00.
O principal objetivo deste relatório é demonstrar os valores dos impostos retidos por título, atendendo às exigências da resolução 10.925.
Exemplo:
O campo Filtra Cod.Retenção? habilita a visualização da tela de seleção dos códigos de retenção quando configurado com Sim.
Ao selecionar e confirmar o código 1708 (IRRF), temos um código de retenção diferente dos códigos dos impostos PCC (PIS, COFINS e CSLL). Para esta situação, os títulos com cálculo para estes impostos não retidos até a apresentação dos dados no relatório, serão visualizados com a letra B ao lado da coluna Valor Líquido, pois correspondem à uma provisão.
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Pré-requisito:
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