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Código

Descrição

DT_INI

DT_FIM


5Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4%

01012019


Valor da receita bruta sujeita ao percentual de 38,4% - atividades de
operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de
crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC) - Lei
Complementar nº 167/2019.



Bloco P: Lucro Presumido: Atualização de texto.

V.1) Percentuais
(...)
e) 38,4% (trinta e oito inteiros e quatro décimos por cento), para as atividades de operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC).

XI) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)
(...)
3) 38,4% (trinta e oito inteiros e quatro décimos por cento), para as atividades de operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC).


c- Tabela Padrão da Parte B: Criação de conta.

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  • Ajustar os arquivos. CVE para contemplar as novas contas e nomenclaturas de acordo com manual ECF (Planos Referenciais para o ano calendário 2020)
  • Observação: Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

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