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1.Resumo

A solução TOTVS Secretaria Digital by DocXpress é uma plataforma especializada que possibilita realizar os processos de secretaria de forma digital, apoiando as instituições de ensino na coleta, digitalização, certificação digital e gestão do acervo eletrônico, de acordo com as legislações requeridas para o tema.

Modelo de comercialização:  comercialização no modelo de pacotes por métrica específica, onde as faixas são definidas de acordo com a quantidade de alunos ativos que a instituição possui, de acordo com a faixa.

2. Descritivo da oferta: 

A finalidade do TOTVS Secretaria Digital by DocXpress é oferecer uma plataforma especializada que possibilita realizar os processos de secretaria de forma digital, apoiando as instituições de ensino na coleta, digitalização, certificação digital e gestão do acervo eletrônico, de acordo com as legislações requeridas para o tema.

3. Condições gerais da oferta

3.1. O Cliente irá contratar o APP TOTVS Secretaria Digital by DocXpress na faixa que melhor atende a quantidade de alunos ativos que serão analisados, sempre solicitando o limite superior da faixa de em que melhor se encaixa. O valor será fixo de acordo com a faixa contratada, acrescido dos impostos e demais obrigações conforme abaixo proposta.

3.2. Haverá uma reavaliação feita diretamente pela TOTVS, a cada ano, da quantidade de alunos, validando com a quantidade contratada para o APP TOTVS Secretaria Digital by DocXpress. Essa verificação será realizada com o objetivo de adequar a mensalidade do Cliente aos valores de referência da faixa de alunos em que o Cliente se enquadro seguindo a Tabela de Preços vigente no momento da reavaliação.

3.3. Caso seja identificada a necessidade de adequação da faixa de alunos de referência da mensalidade, o Cliente deverá contatar os canais TOTVS em até 30 dias para ser firmada uma nova Proposta Comercial. A TOTVS se reserva o direito de restringir o acesso de novos processamentos caso quantidade de alunos contratada seja inferior ao uso médio até que o Cliente realize a aquisição da faixa superior que atenda às suas necessidades, ou seja, caso seja identificado pela TOTVS que o Cliente está utilizando uma quantidade de alunos maior que o contratado.

3.4. Não é responsabilidade desta proposta do objeto contratado o saneamento automático/manual dos dados existentes, parametrizações de ambiente TOTVS ou implantação de módulos requisitos para o bom funcionamento do processo contratado, ficando este processo a cargo do próprio cliente quando houver necessidade.

3.5. A solução APP TOTVS Secretaria Digital by DocXpress é armazenada em “nuvem” administrada pela TOTVS e parceiro. Neste ato, o Cliente, expressamente autoriza a TOTVS, de forma não exclusiva e não onerosa, a coletar e analisar seus dados e a usá-los de forma anonimizada, para que tais dados façam parte do universo de dados analisados para prover informações estatísticas e soluções de negócios a todos os Clientes da TOTVS que dela fizerem uso em forma de benchmarking. Caso o Cliente não concorde em dar a autorização acima mencionada, deverá fazer constar essa recusa na Proposta Comercial.

3.6. Neste ato, o Cliente declara e garante que possui todas as autorizações, aprovações e ato necessários no que diz respeito ao repasse de informações que estão em seu poder.

3.7. Em caso de rescisão da presente proposta e consequente suspensão do acesso ao APP TOTVS Secretaria Digital by DocXpress a TOTVS manterá as informações do Cliente armazenadas no aplicativo pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da data de rescisão do presente instrumento. Durante este período, a TOTVS tornará as informações do Cliente disponíveis para serem extraídas do aplicativo em formato .csv.

3.8. Conforme descrito no item acima, passados 60 (sessenta) dias da suspensão do acesso do Cliente, todas as informações do Cliente em poder da TOTVS serão excluídas permanentemente do aplicativo da TOTVS, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo Cliente. Dessa forma, a TOTVS esclarece que adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do Cliente armazenadas no APP TOTVS Secretaria Digital by DocXpress, bem como para o acesso às informações do Cliente.

3.9. Fica também certo e ajustado entre as Partes que a hospedagem dos dados do Cliente pode ser da própria TOTVS ou de terceiros homologados pela TOTVS, dessa forma disponibilidade do serviço, disponibilidade dos dados, backup e recuperação de dados, serviços e segurança de acesso aos dados podem ser impactados em função da prestação do serviço da “nuvem” contratada pela TOTVS. O compromisso de nível de serviço acima citado não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da TOTVS, inclusive casos de força maior ou de acesso à internet e problemas correlatos; (ii) resultem de quaisquer atos ou omissões do Cliente ou de terceiros; (iii) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Cliente usar que impeçam o acesso regular do aplicativo; (iv) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

3.10. Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o APP TOTVS Secretaria Digital by DocXpress pertencem à TOTVS e/ou a seus licenciadores e parceiros. Todo o conteúdo de tais APLICATIVOS – tais como, mas não se restringindo a textos, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilação de dados e softwares – são de propriedade da TOTVS e/ou de seus respectivos parceiros e fornecedores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais acerca da proteção à propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, pelas Leis nº 9.609/98 e 9.610/98.

3.11. O Cliente não poderá copiar, modificar, reproduzir, transmitir, vender, licenciar, transferir, ceder, distribuir, ou de qualquer outra forma disponibilizar ou explorar o APLICATIVO fora do escopo desta Proposta e do respectivo Contrato, sob pena das medidas judiciais cabíveis para a cessação da prática infratora e reparação de danos.

3.12. O projeto de implantação e serviços adicionais será realizado diretamente pelo parceiro da solução, DEBARRY SISTEMAS, ou por seus licenciados, de acordo com as premissas estabelecidas em sua proposta comercial de implantação.

3.13. A TOTVS se responsabiliza pelo recebimento e informações do suporte N1, encaminhando-a ao parceiro, responsável pelo retorno.

3.14. Já possui integração homologada com o TOTVS RM Educacional, sem nenhum custo adicional incluindo para versões futuras e novos desenvolvimentos que integrem o escopo abaixo:
3.14.1. Interface de Parametrização
3.14.2. Interface de Alunos (eduAlunoAction):
- Visualização dos documentos indexados, envio de documentos e geração de relatórios integrada aos dados da interface.
- Enviar para assinatura ou assinar diretamente o documento dentro do TOTVS Educacional;
- Excluir documento ou páginas;

3.15. Todas as funcionalidades do TOTVS Secretaria Digital by DocXpress são homologadas para acesso pelos navegadores Internet Explorer, Firefox e Chrome;

3.16. Estão disponíveis para acesso chamadas através de WEB API, portanto é possível integrar qualquer sistema de informação que tenha necessidade de consumir serviços, tais como assinar digitalmente ou armazenamento, através do protocolo REST. Consulte a disponibilidade deste serviço de acordo com seu contrato.

3.17. Utiliza o padrão de assinatura ICP Brasil com controle de fluxo e múltiplas assinaturas.

3.18. 50 Gb de espaço disponível, com fácil possibilidade de expansão: R$ 50,00 de acréscimo no valor mensal por 50 Gb adicionais

3.19. O acesso ao software é disponibilizado em 24 horas após a assinatura do contrato.

3.20. Não há limite de usuários, no entanto, todos devem ser cadastrados pela CONTRATANTE.

3.21. Não há limite de documentos a serem assinados.

3.22. Totalmente em nuvem sem necessidade de disponibilização de servidores, funcionários ou licenças de softwares, para funcionamento do sistema pela parte contratante, exceto quando integrado ao TOTVS RM Educacional em que se necessita acesso ao ambiente para instalação dos componentes de integração.

3.23. O sistema pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, por meio de um navegador homologado.

3.24. O armazenamento de documentos atende aos requisitos do RDC-Arq;

3.25. A durabilidade dos documentos é garantida em 99,99% durante o ano corrente.

3.26. A disponibilidade do sistema é de 99,99% do ano corrente.

3.27. O sistema permite a rastreabilidade permanente dos documentos por meio do registro de acesso.

3.28. É possível dividir o arquivo de acordo com tamanho máximo das partes ou por intervalo de páginas.

3.29. Compartilhamento de documentos com usuários externos por meio de link para download e comprovante de entrega.

3.30. É possível cadastrar a assinar documentos de forma unitária (um por um) ou por lote de arquivos.