Histórico da Página
Antes de efetuar a geração do arquivo FCONT, é recomendável a leitura da legislação 11.638/07 e 11.941/09, bem como de seus respectivos anexos e da Instrução Normativa 949/2009 e seus respectivos anexos, para melhor compreensão do processo de geração do arquivo magnético.
Procedimentos prévios obrigatórios para a geração do FCONT:
Antes de efetuar o processo de escrituração, é importante observar alguns pré-requisitos:
- O cadastro de empresas (SIGAMAT) deve estar com os campos de identificação legal, preenchidos corretamente. (Vide manual disponibilizado no help do validador do PVA - FCONT).
- O cadastro de Plano de Contas deve estar com a classificação das contas (CT1_NTSPED) preenchida. (Módulo: Contabilidade Gerencial/Atualizações/Cadastro/Plano de Contas)
- No plano de conta referencial é necessário informar o código da instituição responsável (Ex: Receita) - (Módulo: Contabilidade Gerencial/Atualizações/Cadastro/Plano de Contas).
...
Observações:
- Se a qualificação da pessoa jurídica for 00-SUSEP, não deve ter plano de contas referencial.
- O campo “C.Custo” é de preenchimento obrigatório, somente quando interferir na identificação do código do plano de contas referencial, ou seja, caso a vinculação com o plano de contas referencial independa de centro de custos, este somente deve ser informado no registro CENTRO DE CUSTO do arquivo texto gerado.
- Se for preenchido o campo “C.Custo”, será obrigatório utilizar Centro de Custo nos lançamentos contábeis.
- Não pode haver para a mesma conta contábil (CT1), duas contas referenciais com o mesmo centro de custo (CVD).
- Somente devem ser referenciadas contas analíticas com natureza de conta igual a: 01 (contas de ativo), 02 (contas de passivo), 03 (patrimônio líquido) e 04 (contas de resultado). As contas com classificação diferente destas, não devem ser referenciadas.
- Contas de compensação e contas transitórias devem ser classificadas com o código 09.
1. Devem existir lançamentos e saldos contábeis para o período a ser gerado. (Contabilidade Gerencial/Atualizações/Movimentos/Lançam Contábeis).
...
Observações:
- Nos lançamentos relativos à correção de erros ou a eventos de períodos anteriores, devem ser observadas as normas e princípios contábeis.
- Em relação aos lançamentos contábeis, a empresa deve efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária. As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico, a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).
- A pessoa jurídica deve apurar em sua escrituração contábil, o resultado do período antes do imposto de renda e as participações, conforme a legislação societária;
- Utilizar os métodos e critérios contábeis aplicados à legislação tributária que modifiquem as receitas, custos e despesas trazidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09, na apuração do resultado para fins fiscais;
- Será efetuada a escrituração das contas patrimoniais e de resultado em partidas dobradas para fins tributários, considerando para fins fiscais os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
2. Apuração de resultados, de acordo com o período especificado na escrituração. (Contabilidade Gerencial/Miscelânea/Encerramentos/Apuração Resultados ABC.
3. Cadastro contabilistas são obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma pela pessoa jurídica. (Contabilidade Gerencial/Atualizações/Cadastro/Contabilista).
Informações utilizadas pelo PVA - FCONT
- Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF).
- Pela pessoa jurídica titular da escrituração, pode ser utilizado certificados: da própria pessoa jurídica, do representante legal perante à RFB ou de seu procurador (procuração eletrônica da RFB).
- Somente serão aceitos certificados digitais padrão ICP - Brasil.
- Quando for utilizado certificado de pessoa jurídica, informar o CNPJ e os dados da pessoa jurídica vinculada ao certificado.
- Podem ser utilizados certificados digitais com segurança A1 ou A3. Informar o código completo (CPF com 11 caracteres ou CNPJ com 14 caracteres.)
Procedimentos
Para gerar o FCONT:
1. Selecione a opção “Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instr. Normativas” .
2. Efetue a configuração dos parâmetros, conforme abaixo:
Instr. Normativa? FCONT
Arq. destino? <Nome arquivo.txt>
Diretório? <indique o diretório onde o arquivo deve ser gravado>
3. Clique em “Confirmar”, será apresentado o wizard de configuração do FCONT.
4. Preencha as informações necessárias à geração do arquivo.
Observe o campo "Processar Dados de Movimentos", que define o envio dos registros de movimentos da escrituração comercial ou somente os de ajuste, e pode ser informado com:
- Sim: neste caso é obrigatório o preenchimento dos campos "Tipo de Saldo de Expurgo" e "Tipo de Saldo de Inclusão", para demonstrar os ajustes efetuados.
- Não: o processo deve ser efetuado manualmente no PVA-CONT e, neste caso, o sistema não exportará os dados da movimentação.
5. Clique em “Finalizar”.
6. Ao finalizar, o sistema verifica se existe algum campo obrigatório não preenchido e/ou Planos de Conta Analítica, sem Plano de Conta Referencial, com exceção da qualificação de pessoa jurídica igual a 00-SUSE. Caso seja encontrada alguma inconsistência, é apresentada uma tela para impressão do relatório com estas inconsistências.
7. Para imprimir o relatório de inconsistências, clique em “OK”
Caso o sistema não encontre nenhuma inconsistência, quanto ao preenchimento destes campos e/ou Plano de Conta Analítica, o arquivo é gerado normalmente.
8. Todos os dados a serem informados, foram extraídos na normativa 949/09. Os dados devem ser informados com base nas legislações vigentes e pelo responsável pelas informações contábeis da empresa. Ao término, o arquivo estará disponível no diretório informado
9. Submeta a arquivo ao programa validador e assinador da RFB. (PVA).
Para gerar o FCONT para situações especiais (Cisão, Fusão, Incorporação, etc)
1. Selecione a opção “Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instr. Normativas”.
2. Efetue a configuração dos parâmetros.
...
Observações:
Para os casos de situações especiais, os parâmetros "Data inicial?" e "Data Final?" são de preenchimento obrigatório.
3. Para desconsiderar saldos de receitas e despesas, preencha os parâmetros abaixo, de acordo as necessidades da empresa a ser escriturada.
...
Ignora Sl. Ant. Rec./Desp.
...
Sim
...
Grupo Receitas / Despesas
...
34
...
Data Sld. Ant. Receitas /Desp.
...
Informe a data de referência
4. Clique em “Confirmar”, será apresentado o wizard de configuração do FCONT.
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas