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Linha de Produto:Datasul
Segmento:Manufatura
Módulo:MOF - Obrigações Fiscais
Função:OF0175 - Geração Ressarcimento ICMS ST - SP
Ticket:7774918
Requisito/Story/Issue: DMANFISDTS-11057


Para as operações de "Anulações de Vendas" que utilizam os CFOPs 1949 e 2949 o campo 11 “COD_LEGAL” está sendo preenchido com o enquadramento da nota fiscal de saída relacionada, ocasionando erro na validação do arquivo.

Alterada a rotina da geração da CAT 42 para que nas operações de "Anulações de Vendas" que utilizam os CFOPs 1949 e 2949, o campo 11 “COD_LEGAL” fique em branco.

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