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Observação: Lançamentos Fiscais pertencentes a Lotes em Aberto não serão considerados no cálculo.
Saldo do Período anterior será considerado.Os Lançamentos de Outros Débitos / Créditos para o ICMS ST deverá ter a informação da UF para que o sistema calcule corretamente este tributo. Este campo somente é habilitado para este tributo

Observação: Não serão considerados para os cálculos da Apuração, os Lançamentos contendo Sub Apurações de Ressarcimento
 
FECP

A apuração do FECP será feita quando a Regra de ICMS vinculada à Natureza seja de ICMS ST, o campo "% FECP Item" seja preenchido da mesma forma que ocorre atualmente para o Diferencial de Alíquota (o sistema carrega o valor do campo "% FECP" dos Dados Fiscais por UF do Produto).

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