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O ambiente Controle de Direitos Autorais automatiza o gerenciamento dos contratos e cálculos do direitos autorais recebidos pelos autores/intérpretes por suas obras.
Direito autoral é o conjunto de normas jurídicas que visa regular as relações oriundas da criação e da utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias, etc. As normas de direito autoral impõem a todos os integrantes da sociedade respeito a essas criações do espírito humano, outorgando a seus criadores o exercício de prerrogativas exclusivas.
Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
Os direitos morais são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual, permitindo a defesa de sua própria personalidade.
Por sua vez, os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica de obra intelectual, por qualquer processo técnico já existente ou ainda a ser inventado, caracterizando-se como o direito exclusivo do autor de utilizar, fruir e dispor de sua obra criativa, da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente, caracterizando-se como verdadeiro direito de propriedade garantido em nossa Constituição Federal.
Ao contrário dos direitos morais, que são intransferíveis, imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis, os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações. Sem autorização, portanto, a obra intelectual não poderá ser utilizada sob qualquer forma, e se o for, a pessoa responsável pela utilização desautorizada estará violando normas de direito autoral, conduta passível de medidas judiciais na esfera cível sem prejuízo das medidas criminais.
Os direitos autorais compreendem os direitos de autor e os direitos que lhes são conexos, sendo disciplinados a nível nacional e internacional.
No Brasil, a propriedade literária, artística e científica é também protegida pelo art. 5º, incisos XXVII e XXVIII da atual Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, pelos artigos 184 e 186 do Código Penal, bem como pelos decretos acima mencionados.
O pagamento de Direito Autoral é um pedido de autorização prévia que se faz aos autores/intérpretes para utilizar ou reproduzir suas obras artísticas.
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O ambiente Direitos Autorais tem por objetivo principal exercer o controle integrado dos contratos de direitos autorais e o controle das movimentações financeiras realizadas em função do decorrer do contrato, da seguinte forma:
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A utilização do sistema permite a criação de um ambiente colaborativo que possibilita controlar toda a informação relativa aos contratos de direitos autorais, mantendo, assim, um controle eficiente dos pagamentos dos direitos devidos aos autores/intérpretes. O sistema de controle dos direitos autorais possui uma grande flexibilidade, podendo ser utilizado para o gerenciamento de obras:
Esse sistema oferece uma solução completa e flexível para o controle dos contratos. Como um componente integrado ao Protheus, trabalha integrado aos outros componentes da aplicação tais como Financeiro, Compras, Estoque e Contabilidade. |
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A partir do release 12.1.16. |
O objetivo do processo de viagens no módulo Financeiro do Protheus é oferecer um controle de gastos relacionados às viagens corporativas de uma empresa ou entidade. Para tanto, efetuamos o registro das solicitações de viagens, as compras de serviços, concessão de adiantamentos, prestação de contas, pagamento de fornecedores e faturamento destas viagens, quando necessário.
Abaixo detalhamos os componentes do processo de viagens:
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| title | Configuração |
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| title | Assistente de Configuração |
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Por conta da complexidade de políticas de viagens corporativas e as variações de regras entre as empresas, o processo de viagens possui uma série de parametrizações. Estas estão concentradas no Assistente de Configuração (FINA691) e dividas em:
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Esta rotina é responsável pelo mapeamento das filiais do backoffice Protheus com o ambiente Reserve, tais como usuário e senha de acesso para integração. Para mais informações, veja a página o manual desta integração aqui. |
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O grupo de acesso define as hierarquias de visualização dos dados de viagens dos colaboradores. Por exemplo: Temos os seguintes colaboradores da Empresa A:
Existem dois grupos possíveis para configuração neste cenário: 1) João é o responsável do Grupo Departamento A, onde Paulo, Luciana e Ricardo são integrantes. Logo, João consegue visualizar as suas próprias viagens e as viagens que contém pelo menos um dos participantes do seu grupo; 2) Paulo é o responsável do Grupo Departamento A.1, onde Luciana e Ricardo são integrantes. Paulo consegue visualizar as próprias viagens e as que contém pelo menos um dos demais participantes do seu grupo.
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As despesas são os tipos de gastos que um colaborador pode prestar contas à empresa. Através do cadastro de Tipo de Despesas (FINA679) é possível configurá-las. Estas podem ou não efetuar algum controle de limites para a prestação de contas, tais como:
Caso seja necessário controlar estes limites, os valores possíveis para configuração de uma despesa são:
Os limites possuem vigência, ou seja, caso seja necessário alterar a política é possível encerrar uma vigência informando a Data Final e informando os valores para um novo período.
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O Grupo de Despesas (FINA681) possui as mesmas características do Tipo de Despesa, com exceção das entidades de custo, tipo de limite por despesa e valor unitário, que são específicos da linha de despesas, e tem como objetivo agrupar e definir limites padrões para um determinado grupo.
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| title | Participantes |
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O processo de viagens utiliza a base de Participantes (APDA020) do SIGAAPD - Avaliação e Pesquisa de Desempenho. Para tanto, neste cadastro existe na aba Viagens as informações necessárias para torná-lo um viajante, são elas:
- Nível de cargo - utilizado para a integração com o Reserve e que define o tipo de acesso que o participante terá
- Login Reserve - login do participante no Reserve
- ID Reserve - preenchido após a integração do cadastro com o Reserve
- Empresa e Filial atual - empresa e filial onde o participante atua no momento para controle dos pedidos do Reserve
- Empresa e Filial anterior - registro histórico da empresa e filial onde o participante atuou anteriormente para controle dos pedidos do Reserve
- Permite Adiantamento - informa se o participante é elegível a adiantamento
- Aprovador - ID do usuário aprovador
- Substituto - ID do usuário aprovador substituto
- Fornecedor e Loja - Código do fornecedor e loja para crédito dos adiantamentos e reembolsos
- Substituto da Prestação de Contas - ID do usuário que pode realizar a prestação de contas no lugar do participante (Ex. Funcionário de um Escritório de Projetos, Secretárias ou Assistentes Executivas etc).
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| Informações | ||
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Para que o participante seja considerado autoaprovador, é necessário configurar o parâmetro MV_RESAPRT com o valor "1" (sim) e preencher o campo Aprovador no cadastro de Participantes (aba Viagem) com o seu próprio código. Só é possível realizar este processo do cadastro em operação de Alteração. |
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Apesar do Reserve possuir somente como entidade de custo o Centro de Custo e o Protheus trabalhar com outras entidades, é possível efetuar as classificações no Protheus através da rotina de Viagens (FINA665). Em Ações Relacionadas, através da opção Alterar Ent. Custos, é possível informar também a Classe de Valor e o Item Contábil. O restante das rotinas carregam estes custos da viagem ou então, no caso da Prestação de Contas ou Solicitação de Viagem, possuem campos para a entrada das entidades. Para mais informações da integração de Centro de Custos com o Reserve, consulte aqui. |
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| title | Solicitação de Viagem |
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A rotina de Viagens (FINA665) possui todas as informações relacionadas às viagens já emitidas via agência ou solicitação de viagem avulsa. Uma viagem é composta por: Cabeçalho da viagem, que possui os dados de data de início e fim, origem e destino, cliente a ser atendido (quando aplicável) etc. Na aba adiantamentos são listados os participantes e os adiantamentos solicitados para cada um deles. Na aba da viagem propriamente dita temos a listagem de todos os pedidos efetuados. Ao selecionar um item de pedido da viagem, é habilitado um contexto por serviço com os dados específicos de cada um deles, como por exemplo: Para vôo temos a Cia. Aérea, Localizador, Classe etc.; no caso de um hotel temos o Nome do Hotel, datas de check-in e check-out etc. O serviços possíveis são:
São exibidos também os Participantes e as Entidades de Custo relacionadas. Uma viagem efetuada no Reserve, é integrada somente quando está emitida, ou seja, não é possível alterar os seus serviços no Protheus (datas, valores etc). Os únicos dados passíveis de edição são as Entidades de Custo. Para mais detalhes, consulte o manual da integração TOTVS X Reserve. Já uma viagem gerada de uma Solicitação de Viagens do Protheus, deve ter os seus detalhes de serviços informados pelo departamento de viagens através da opção de Conferência, já que a solicitação é um pedido para a compra da viagem. Caso a aprovação esteja habilitada após a conferência, será gerada um pendência de aprovação para o superior dos participantes. Uma viagem com todos os seus serviços e gastos devidamente pagos e prestado contas é elegível para faturamento. Este processo exibe os custos da viagem que podem ser repassados para o cliente, integral ou parcialmente, e gera um pedido de venda para o cliente. Caso não seja aplicável para o segmento da empresa, este passo não é obrigatório. |
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| title | Adiantamento |
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Com uma viagem em andamento ou após a sua conclusão, o viajante deve efetuar sua prestação de contas das despesas para a empresa. Toda viagem, independente de possuir ou não um adiantamento, gera automaticamente um registro na rotina de Prestação de Contas (FINA677) vinculada à ela. Uma prestação de contas possui os dados básicos de uma viagem, como o seu número, data de início e fim, local, cliente que foi atendido (se for aplicável), além das entidades de custo e percentual de faturamento contra o cliente (se o cliente for aplicável) etc. O colaborador poderá informar item à item, os gastos que teve em sua viagem informando: despesa, local, valor (na moeda corrente ou em outra e sua taxa de conversão), quantidade, entidades de custos etc. Além disso, os adiantamentos são listados na prestação de contas e abatidos do valor total no rodapé da prestação de contas. Os valores gastos, os reembolsáveis e o saldo também são exibidos no rodapé, nas 3 moedas tratadas pelo Protheus: corrente, dólar e euro.
Uma vez finalizada e encaminhada para o departamento de viagens (após sua inclusão ou em momento posterior pela opção de envio para conferência), o departamento de viagens fará a conferência da prestação. Apesar do sistema já efetuar os cálculos dos valores reembolsáveis dos gastos através da regra de limites das despesas, se o conferente identificar algum item nos comprovantes que estão fora da política de viagens, o mesmo pode lançar os descontos neste momento e o valor a ser devolvido/reembolsado é atualizado. Caso os passos de aprovação e/ou liberação para financeiro estejam ativos, serão geradas pendências para o superior do viajante e para o financeiro/departamento de viagens, respectivamente. Exemplo: No caso em que o processo todo deve passar por aprovação ou conferência, temos:
Caso alguma etapa possa ser realizada automaticamente, temos:
Por fim, além das viagens, a rotina também permite efetuar prestações de contas avulsas.
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A Conferência de Serviços nada mais é que o espelho da fatura de uma agência de viagens ou dos próprios fornecedores diretos (companhias aéreas, hotéis, locadoras de carros etc.). Nesta rotina é possível selecionar os itens de viagens, seja por serviço ou considerando todos os tipos, para seleção e edição do pagamento enviado na fatura. Com os pedidos devidamente selecionados e os valores editados quando necessário, será gerado um pedido de compra, uma nota ou um título a pagar.
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Quando existe um acordo entre fornecedor e cliente a respeito do pagamento de gastos das viagens, o Protheus permite faturar tanto a viagem completa como um prestação de contas avulsa. O faturamento de uma viagem inclui os custos dos serviços contratados (voo, hotel, locação de carros, seguros e rodoviário) e os gastos dos colaboradores envolvidos. Quando todos os serviços estiverem pagos e a prestação de contas finalizada e aprovada, a viagem estará apta a ser faturada contra o cliente, seja parcial ou totalmente. Contudo, é possível parametrizar as regras de viagens e permitir o faturamento antecipado de uma viagem, desde que ao menos a prestação de contas esteja finalizada, uma vez que este é um custo variável, diferentemente dos serviços que possuem uma previsão na sua contratação. Já as prestações de contas avulsas podem ser faturadas assim que finalizadas.
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Para mais informações acesse os manuais de integração TOTVS X Reserve e PCO X Reserve. |
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O App Minha Prestação de Contas permite um controle fácil e rápido para que viajantes corporativos mantenham sua prestação de contas atualizada durante uma viagem. Com este aplicativo é possível:
O mínimo deste processo que precisa estar configurado para o funcionamento do aplicativo é:
Já um processo completo de viagens para o App engloba:
Para mais informações acesse o TOTVS Minha Prestação de Contas na área do Aplicativos. Para fazer o download do App acesse o Google Play
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