Versões comparadas

Chave

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Este registro é obrigatório quando o campo 4 MOT_INV do registro H005 for igual “06” (Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/complementação.), conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.

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