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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Portaria SEF N° 377/2019 define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos no território de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Este documento demonstra os lançamentos dos ajustes provenientes de documento fiscal (C197/D197), escrituração da Apuração e Sub-Apuração do imposto (ICMS) das operações beneficiadas por crédito presumido.

Exemplo da escrituração dos ajustes, Apuração do ICMS e Sub-Apuração do ICMS no Sped Fiscal: 

03. SOLUÇÃO

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para a geração automática dos ajustes....

CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos

Cadastrar as fórmulas para geração dos ajustes pelo configurador, no exemplo abaixo foram cadastradas 5 fórmulas

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

•         Documentação Configurador de Tributos: Configurador de Tributos

• Documentação Sub-apuração: DMLF0088 - Registro 1900: Indicador de sub-apuração do ICMS

• Link Portaria SEF 377/2019: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2019/port_19_377.htm 

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