Histórico da Página
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| Linha de Produto: | Datasul | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Segmento: | Manufatura | ||||
| Módulo: | MOF - Módulo de Obrigações Fiscais | ||||
| Função: |
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| Ticket: | |||||
| Requisito/Story/Issue | DMANFISDTS-11685, DMANFISDTS-11687 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Portaria SEF N° 377/2019 define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos no território de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Este documento demonstra como realizar os lançamentos dos ajustes provenientes de documento fiscal (C197/D197), a escrituração da Apuração e Sub-Apuração do imposto (ICMS) das operações beneficiadas por crédito presumido.
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