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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da nota orientativa 2020.21 do eSocial, nós foi apresentado a Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, que autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo COVID-19.  Devido a esta nova lei houve a necessidade de ser criado um novo evento global a ser informado ao eSocial, indicando que o afastamento é referente ao COVID-19.

03. SOLUÇÃO

Implementado no sistema para gerar o evento global 499 referente ao COVID-19, conforme orientações pedidas pelo eSocial, sendo este evento uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informando o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por COVID-19) até o limite máximo do salário de-contribuição.

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