Histórico da Página
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- No prazo de dois dias corridos, contando da cessão do estado de calamidade pública
- Na data estabelecida no acordo individual com termo de encerramento que foi realizado no período e redução pactuado
- Na data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado
Alterações Procedimentos na Folha de Pagamento
Conforme a orientação do eSocial, o empregador deve enviar um evento de alteração contratual (S-2206) com Data de Alteração igual ao início do período de redução de salário e jornada e, neste evento, informar o valor do salário reduzido e a nova jornada a ser cumprida pelo trabalhador durante esse período.
No campo observação deve informar o prazo pactuado para a referida redução e o percentual definido para essa redução proporcional.
Alteração Salarial
A Alteração salarial pode ser feita de forma individual diretamente no cadastro do funcionário ou através do processo global. Para funcionários de recebimento Mensal, é necessário que além da Jornada alterar o salário. Abaixo exemplificaremos usando a redução de 25%:
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