Hora Extra Intervalo

Características do Requisito

Descrição

O TST, por meio da súmula nº 437, publicada com objetivo de ratificar os entendimentos que vinham sendo aplicado pelos tribunais trabalhistas.
A concessão parcial do intervalo intrajornada deve ser ressarcida como labor extraordinário em seu tempo integral, de acordo com a sumula TST nº 437. Isso significa que não cogita-se que o empregador faça o ressarcimento apenas do passo de tempo sonegado de descanso, devendo esse ser pago como hora-extra, em sua integralidade.
Reforçam a obrigatoriedade de cumprimento das normas referente aos intervalos para descanso, respaldando medidas rígidas de punição aos empregadores que não cumprirem com essa regulamentação. Assim, a jurisprudência afirma a natureza salarial das versas pagas a título de horas extras quando decorrentes de intervalos intrajornada não concedidos, assim como a obrigação de conceder intervalos intrajornada de uma hora em casos de jornadas de seis horas habitualmente ultrapassadas.
Quando o intervalo para repouso ou alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, pelo empregador, este ficara obrigado a remunerar todo o período (e não apenas o suprimido) com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do computo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração

Para que a a nova funcionalidade tenha efeito deverá ser criado o campo PA_PGINTOT, onde será informado se o pagamento de horas extras de intervalo será pela quantidade de minutos apurados ou pelo período integral do intervalo.

Importante

Antes de executar o compatibilizador RHUPDMOD é imprescindível:

• Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
• Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
• Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
• Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
• O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client, digite RHUPDMOD no campo Programa Inicial. Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 16/08/2017.
2. Clique em OK para continuar.
3. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
4. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção do módulo. Selecione SIGAPON - Ponto Eletrônico
5. Após a confirmação é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa 49-"Criação de campo PA_PGINTOT"
   
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. 
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Confirmar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em Fechar para encerrar o processamento.

Atualizações do Compatibilizador

1.  Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SPA - Regras de Apontamento