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Índice

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stylenone

Objetivo

A rotina do Cadastro de Atributos visa melhorar a identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos são informações específicas que serão fornecidas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM,

São objetivos dos Atributos na Importação:

  • Padronizar a informação prestada;
  • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; 
  • Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir

Permite a inclusão de Atributo(informações específicas e estruturadas) para cada código de NCM.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Permite a alteração de Atributo informado para cada código de NCM.

As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Card
id3
labelExcluir

Permite a exclusão do registro de Atributo informado para cada código de NCM. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

Confira as informações apresentadas na tela e clique em Confirmar.

Card
id4
labelVisualizar

Permite a visualização do(s) registro(s) de Atributo(s) informados para cada código de NCM.

Card
id5
labelPesquisar

Permite a pesquisa do registro de Atributo(s) informados para cada código de NCM com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada.

Exemplo:

  • Ncm + Cod Atributo


Principais Campos 
Âncora
principaiscampos
principaiscampos

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelDados gerais

Campo:

Descrição

NCM:

Informe o NCM(Nomenclatura Externa do Mercosul). Utilizado atualmente como base para a classificação fiscal de mercadorias


Código do Atributo:

Informe o código do Atributo.

Os Atributos são informações específicas e de formatos estruturados de forma individualizada para cada código NCM.

Exemplo:

ATT_1

Nome do Atributo:

Informe o nome de apresentação do Atributo. 

Exemplo:

Detalhamento IBAMA

Código(s) Objetivo(s):

Informe o(s) código(s) de Objetivo(s).

Obs.: Separe os atributos por ""

Exemplo:

3;6;7

Obs: 3(Tratamento Administrativo); 6(LPCO); 7(Produtos)

Modalidade Atributo:

Selecione uma das opções de Modalidade do Atributo: "1-Importação;2-Exportação;3-Ambos"

Atributo Obrigatório:

Informe se o Atributo é obrigatório escolhendo a opção 1-Sim ou 2-Não.

Data Início:

Data de Início da vigência do Atributo

Data fim:

Data do Fim da vigência do Atributo

Órgão(s) Anuente(s): 

Informe o(s) Órgão(s) Anuente(s). São órgãos que autorizam a importação de determinado produto, mercadoria, matéria-prima, etc.

Obs.: separar por ";"

Exemplo:

IBAMA;ANVISA

Tamanho Máximo:

Informe o tamanho máximo do Atributo.

Exemplo:

99(tamanho)


Domínio do Atributo: 

Informe o código do Domínio do Atributo.

 Exemplo:

01

Descrição do Domínio do Atributo:

Informe a descrição do Domínio do Atributo.

Exemplo:

       Exceto Espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98


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