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Objetivo
O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação).
No novo processo o Catálogo de Produtos será o módulo responsável por viabilizar a declaração dos produtos em momento anterior à operação de importação, desta forma a DUIMP irá conter os dados específicos da operação e fará referência a registros do Catálogo de Produtos com as definições dos produtos.
Esta mudança visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Além disso, irá prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (devido ao aumento da qualidade e precisão da informação do produto, permitindo que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação.
Um dos maiores pontos de destaque é que, para estruturar as diversas informações atualmente prestadas em campos de “Informações complementares” (na Licença de Importação e na Declaração de Importação), NVEs, Destaques, bem como informações atualmente prestadas aos órgãos anuentes em sistemas externos ao SISCOMEX, foi introduzido junto ao Catálogo de Produtos a figura dos atributos. Os atributos apresentam uma nova maneira de declaração dos produtos, de forma precisa e estruturada, de fácil identificação e controle. Os intervenientes irão cadastrar os atributos que deverão ser informados de acordo com cada NCM e eles serão automaticamente solicitados ao registrar um produto associado a este NCM no Catálogo de Produtos.
Vale destacar também que a gestão das informações será aprimorada uma vez que o Catálogo de Produtos irá gerenciar novas versões dos registros a cada alteração, mantendo todo o histórico das informações vinculadas às Declarações Únicas de Importação, facilitando o reuso. Além disso, os registros serão associados à Raiz do CNPJ da empresas, ou seja, poderá ser reutilizado pelas filiais caso o importador desejar.
O Easy Import Control, seguindo sua tradição em atender aos mais diversos cenários de operação de importação está sendo adaptado ao novo processo de importação e introduz uma nova ferramenta para gestão do catálogo de produtos.
Este controle irá gerenciar todas as informações necessárias para o registro das informações no Portal Único, controlando o histórico das informações, versões registradas, associações a produtos e processos de importação, entre outros.
Além disso, será possível a integração das informações diretamente com o Portal Único, por meio das APIs de integração disponibilizadas pelo portal para garantir a agilidade nos controles e segurança da informação.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
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