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outline | true |
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indent | 8.1.1 |
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exclude | .*ndice |
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style | none |
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Objetivo
O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação).
No novo processo o Catálogo de Produtos será o módulo responsável por viabilizar a declaração dos produtos em momento anterior à operação de importação, desta forma a DUIMP irá conter os dados específicos da operação e fará referência a registros do Catálogo de Produtos com as definições dos produtos.
Esta mudança visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Além disso, irá prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (devido ao aumento da qualidade e precisão da informação do produto, permitindo que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação.
Um dos maiores pontos de destaque é que, para estruturar as diversas informações atualmente prestadas em campos de “Informações complementares” (na Licença de Importação e na Declaração de Importação), NVEs, Destaques, bem como informações atualmente prestadas aos órgãos anuentes em sistemas externos ao SISCOMEX, foi introduzido junto ao Catálogo de Produtos a figura dos atributos. Os atributos apresentam uma nova maneira de declaração dos produtos, de forma precisa e estruturada, de fácil identificação e controle. Os intervenientes irão cadastrar os atributos que deverão ser informados de acordo com cada NCM e eles serão automaticamente solicitados ao registrar um produto associado a este NCM no Catálogo de Produtos.
Vale destacar também que a gestão das informações será aprimorada uma vez que o Catálogo de Produtos irá gerenciar novas versões dos registros a cada alteração, mantendo todo o histórico das informações vinculadas às Declarações Únicas de Importação, facilitando o reuso. Além disso, os registros serão associados à Raiz do CNPJ da empresas, ou seja, poderá ser reutilizado pelas filiais caso o importador desejar.
O Easy Import Control, seguindo sua tradição em atender aos mais diversos cenários de operação de importação está sendo adaptado ao novo processo de importação e introduz uma nova ferramenta para gestão do catálogo de produtos.
Este controle irá gerenciar todas as informações necessárias para o registro das informações no Portal Único, controlando o histórico das informações, versões registradas, associações a produtos e processos de importação, entre outros.
Além disso, será possível a integração das informações diretamente com o Portal Único, por meio das APIs de integração disponibilizadas pelo portal para garantir a agilidade nos controles e segurança da informação.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Incluir |
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| Permite a inclusão de Atributo(informações específicas e estruturadas) para cada código de NCM. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. |
Card |
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default | true |
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id | 2 |
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label | Alterar |
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| Permite a alteração de Atributo informado para cada código de NCM. As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. |
Card |
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| Permite a exclusão do registro de Atributo informado para cada código de NCM. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir. Confira as informações apresentadas na tela e clique em Confirmar. |
Card |
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| Permite a visualização do(s) registro(s) de Atributo(s) informados para cada código de NCM. |
Card |
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| Permite a pesquisa do registro de Atributo(s) informados para cada código de NCM com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada. Exemplo: |
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Principais Campos
Âncora |
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| principaiscampos |
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| principaiscampos |
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Deck of Cards |
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effectDuration | 0.5 |
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history | false |
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id | samples |
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effectType | fade |
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Card |
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default | true |
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id | 1 |
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label | Dados gerais |
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| Campo: | Descrição | NCM: | Informe o NCM(Nomenclatura Externa do Mercosul). Utilizado atualmente como base para a classificação fiscal de mercadorias
| Código do Atributo: | Informe o código do Atributo. Os Atributos são informações específicas e de formatos estruturados de forma individualizada para cada código NCM. Exemplo: ATT_1 | Nome do Atributo: | Informe o nome de apresentação do Atributo. Exemplo: Detalhamento IBAMA | Código(s) Objetivo(s): | Informe o(s) código(s) de Objetivo(s). Obs.: Separe os atributos por " ; " Exemplo: 3;6;7 Obs: 3(Tratamento Administrativo); 6(LPCO); 7(Produtos) | Modalidade Atributo: | Selecione uma das opções de Modalidade do Atributo: "1-Importação;2-Exportação;3-Ambos" | Atributo Obrigatório: | Informe se o Atributo é obrigatório escolhendo a opção 1-Sim ou 2-Não. | Data Início: | Data de Início da vigência do Atributo | Data fim: | Data do Fim da vigência do Atributo | Órgão(s) Anuente(s): | Informe o(s) Órgão(s) Anuente(s). São órgãos que autorizam a importação de determinado produto, mercadoria, matéria-prima, etc. Obs.: separar por ";" Exemplo: IBAMA;ANVISA | Tamanho Máximo: | Informe o tamanho máximo do Atributo. Exemplo: 99(tamanho)
| Domínio do Atributo: | Informe o código do Domínio do Atributo. Exemplo: 01 | Descrição do Domínio do Atributo: | Informe a descrição do Domínio do Atributo. Exemplo: Exceto Espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 |
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