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Para tanto, o TES que constar na nota fiscal de saída interestadual, deverá possuir o código de ajuste indicado no ATO DIAT Nº 36/2019 (SC10000036), com o Código de Reflexo configurado conforme abaixo:

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Após lançamento do documento de saída interestadual, um registro na Tabela CDA, com valor igual a 0, deverá ser criado para a referida nota.

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Também deverá ser ajustado o parâmetro abaixo, informando, na segunda posição, o mesmo código SC10000036:

Nome da Variável	MV_CODRESS
Tipo	Caracter
Descrição	Informe os Códigos de Lançamento referente ao Valor do Ressarcimento e Valor do Crédito
Valor Padrão	{"","SC10000036"}

Esse parâmetro indicará para a rotina FISA230 que, após a apuração do ressarcimento, é necessário ajustar o campo CDA_VALOR de todas as notas de saída interestaduais apuradas, com o valor obtido pelo cálculo:

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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