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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Manufatura
Módulo:MOF - Módulo de Obrigações Fiscais
Função:OF0176 - Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFISDTS-12355, DMANFISDTS-12356


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Incluir uma opção na Apuração do Para atender ao Decreto 54938/2019 referente ao ano calendário de 2020 para o ressarcimento de ICMS ST do estado do Rio Grande do Sul, são necessárias alterações na apuração dos documentos fiscais feita no programa Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS RS (OF0176). Primeiramente, será preciso incluir uma opção para permitir o estorno do inventário que já foi adjudicado, e também fornecer a opção de apuração para os estabelecimentos varejistas que não aderirem ao Regime Optativo de Tributação de Substituição Tributária. 

03. SOLUÇÃO

Foi alterada a Apuração do Ressarcimento ICMS ST - RS com a inclusão do campo "Adjudicação/Estorno" para que seja possível estornar o inventário que já foi adjudicado.

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