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CONTEÚDO
- Visão Geral - Objetivo
- Definição da Regra de Negócio
- Configurações e Relatório
- Campos e parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
A finalidade deste estudo é permitir o desenvolvimento do Relatório Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado do setor público.
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Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas, as DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas.
02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Demonstrativos da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado conforme exemplo:
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| GOVERNO DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXX | |
| ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS | |
| DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | |
| Ano Orçamento: 2020 | (em R$) |
| EVENTO | VALOR PREVISTO2020 |
| AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA | 676.507.376,00 |
| ( - ) AUMENTO REFERENTEA TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS | 0,00 |
| ( - ) AUMENTO REFERENTEA TRANSFERÊNCIASDOFUNDEB | 8.329.737,00 |
| SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) | 668.177.639,00 |
| REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA ( II ) | 5000 |
| MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) | 668.182.639,00 |
| SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA ( IV ) | 668.177.639,00 |
| IMPACTO DE NOVAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | 668.177.639,00 |
| MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ( III - IV ) | 5.000,00 |
Colunas:
Eventos
Identifica a Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e a Margem Líquida de Expansão das DOCC.
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Valor Previsto para <Ano de Referência>
Identifica os valores previstos da Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e da Margem Líquida de Expansão das DOCC para o exercício orçamentário a que se refere a LDO, a expressão <Ano de Referência> indica o ano correspondente.
Linhas:
Aumento Permanente da Receita
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Registra o saldo final da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício financeiro a que se refere a LDO.
03. CONFIGURAÇÕES E RELATÓRIO
Configuração dos Lançamentos Contábeis:
Os Riscos Fiscais deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado pois tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas, mas ainda não estão efetivadas.
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Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:
Relatório Utilizado
Para apresentação das informações relacionadas ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, deverá ser utilizado o relatório DRE - Demonstrativo de Resultados (CTBR510).
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| Aviso | ||||
|---|---|---|---|---|
| ||||
Não serão necessárias alterações no relatório CTRB510, modelo atual atende as necessidades do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. |
04. CAMPOS e PARÂMETROS
Principais Campos e parâmetros
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Parâmetro | Descrição |
|---|---|
Exercício Contábil ? | Selecionar o calendário contábil referente ao Exercício. |
| Cod. Config. Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente a LDO. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Posição Anterior L/P ? | Informar se a posição será anterior a Lucros/Perdas. |
| Data Lucros/Perdas ? | Se utilizar Posição Anterior, informar a data de fechamento referente a Lucros/Perdas. |
| Dem. Período Anterior ? | Informar se será imprimirá o saldo do período anterior ao solicitado. |
| Folha Inicial ? | Como esse relatório pode fazer parte de diversas demonstrações, aqui poderá ser informado o número da página inicial. |
| Data de Referência ? | Informar a data de referência para impressão do relatório. |
Período ? | Informar se considera o calendário ou todo o período informado na data de referência. |
| Imprime Termo Auxiliar ? | Se imprime termo auxiliar no relatório. |
| Termo Auxiliar a ser impresso ? | Se for imprimir termo auxiliar, informar nome do arquivo. |
| Saldos zerados ? | Informar se considera saldos zerados. |
| Considerar ? | Se considera saldo acumulado ou saldo do período. |
| Descrição na Moeda ? | Descrição da moeda a ser impresso. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de saldo. |
| Título como nome da visão ? | Informar se considera o título do relatório como nome da visão. |
| Consolidar saldo ? | Se saldo será consolidado. |
| Saldos a Consolidar ? | Se saldo for consolidado, informar quais saldos serão considerados. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
| Data Período Anterior ? | Informar a data do período anterior a ser impresso. |
05. TABELAS UTILIZADAS
- CVE → Visão gerencial
- CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
- CTS → Itens da visão gerencial
- CT1→ Plano de Contas
- CT2 → Lançamentos Contábeis
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