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Registra o valor do aumento da receita, líquido dos aumentos permanentes de receita referentes às transferências constitucionais e às transferências do FUNDEB.

Cálculo: (Aumento Permanente da Receita - Transferências Constitucionais - Transferências ao FUNDEB)

Redução Permanente de Despesa (II)

Registra o valor previsto para a redução de despesa para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Margem Bruta (III) = (I + II)

Registra o somatório do saldo final do aumento permanente de receita mais a redução permanente de despesa.

Cálculo: (I + II)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

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