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Exemplo 2 do Demonstrativo:

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Quadros:

Eventos
Identifica a Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e a Margem Líquida de Expansão das DOCC.

Valor Previsto para <Ano de Referência> 
Identifica os valores previstos da Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e da Margem Líquida de Expansão das DOCC para o exercício orçamentário a que se refere a LDO, a expressão <Ano de Referência> indica o ano correspondente.

Linhas:

Aumento Permanente da Receita

Registra a estimativa de aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Transferências Constitucionais

Registra a parcela da estimativa do aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO que será transferida aos Estados, Distrito Federal e Municípios no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, essa linha não se aplica aos Municípios.

Transferências ao FUNDEB

Registra o valor que, decorrente do aumento permanente de receita, será transferido ao FUNDEB por Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)

Registra o valor do aumento da receita, líquido dos aumentos permanentes de receita referentes às transferências constitucionais e às transferências do FUNDEB.

Cálculo = (Aumento Permanente da Receita - Transferências Constitucionais - Transferências ao FUNDEB)

Redução Permanente de Despesa (II)

Registra o valor previsto para a redução de despesa para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Margem Bruta (III)

Registra o somatório do saldo final do aumento permanente de receita mais a redução permanente de despesa.

Cálculo = (I + II)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Registra o valor do saldo da margem de expansão das DOCC, inclusive as geradas por PPP, comprometido para o ano de referência.

Cálculo = (Novas DOCC + Novas DOCC geradas por PPP)

Novas DOCC

Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, exceto as previstas para PPP, para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Novas DOCC geradas por PPP

Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por Parcerias Público-Privadas previstas para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)

Registra o saldo final da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício financeiro a que se refere a LDO.

Cálculo = (III - IV)

03. CONFIGURAÇÕES DOS LANÇAMENTOS

Os Eventos das Despesas Obrigatórias deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, tratam-se de margem de expansão que poderão ocorrer, mas ainda não estão efetivadas. 

Estas configurações poderão ser determinadas em 3 momentos:

1. Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:

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2. No momento do Lançamento Contábil Automático, campo Tipo do SLD:

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3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto.

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Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:

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RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Corresponde às informações publicadas nos Anexos 4 do RREO – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicados no último bimestre do segundo ao quatro anos anteriores ao ano de referência da LDO.

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Corresponde às informações publicada no Anexo 10 do RREO – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no RREO do último bimestre do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.

03. CONFIGURAÇÕES DOS LANÇAMENTOS

04. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros

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