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02. Definição da Regra de Negócio

O relatório Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve demonstrar o valor dos recursos arrecadados com Alienação de Ativos, do segundo ao quarto ano anterior ao ano de referência da LDO. Além disso, também deve demonstrar onde esses recursos arrecadados foram aplicados.O relatório deve demonstrar três anos de dados baseado no ano de referência que está sendo impresso, são eles: Demonstrativo da Natureza da Despesa Por Unidade Orçamentária deve demonstrar os valores previstos de despesas por: Natureza, Órgão e Unidade Orçamentária.

Todos os filtros devem ser feitos a partir da estrutura da conta orçamentária.

A seguinte regra deve ser respeitada:

1 – Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Executora (6 dígitos)
2 – Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
3 – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
4 – Programas: (4 dígitos) - Específico
5 – Ação (4 dígitos) - Específico
6 – Categoria Econômica ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
7 – Grupo da Despesa ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
8 – Modalidade de Aplicação (2 dígitos) – Lei 4.320/64
9 – Elemento da despesa (2 dígitos) – Lei 4.320/64
10 – Sub Elemento da Despesa - Específico
11 – Fonte de Recurso (2 - digitos) - Específico
12 – Código de Aplicação (4 - digitos) - Específico

• Ano de Referência - 2
• Ano de Referência - 3
• Ano de Referência - 4

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