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CONTEÚDO
- Visão Geral - Objetivo
- Definição da Regra de Negócio
- Configurações dos Lançamentos
- Campos e parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
A finalidade deste estudo é permitir o desenvolvimento do Relatório Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado do setor público.
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Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas, as DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas.
02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Demonstrativos da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado conforme exemplo:
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| GOVERNO DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXX | |
| ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | |
| Ano Orçamento: 2020 | (em R$) |
| EVENTOS | VALOR PREVISTO 2020 |
| AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA | 1.000,00 |
| ( - ) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | 0,00 |
| ( - ) TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | 100,00 |
| COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB | 0,00 |
| REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA ( II ) | 50,00 |
| NOVAS DOCC | 300,00 |
| NOVAS DOCC GERADAS POR PPP | 0,00 |
| SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) | 900,00 |
| MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) | 950,00 |
| SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA ( IV ) | 300,00 |
| MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) | 650,00 |
Colunas:
Eventos
Identifica a Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e a Margem Líquida de Expansão das DOCC.
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Valor Previsto para <Ano de Referência>
Identifica os valores previstos da Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e da Margem Líquida de Expansão das DOCC para o exercício orçamentário a que se refere a LDO, a expressão <Ano de Referência> indica o ano correspondente.
Linhas:
Aumento Permanente da Receita
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Registra o saldo final da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício financeiro a que se refere a LDO.
Cálculo = (III - IV)
03. CONFIGURAÇÕES DOS LANÇAMENTOS
Os Eventos das Despesas Obrigatórias deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, tratam-se de margem de expansão que poderão ocorrer, mas ainda não estão efetivadas.
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Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:
04. CAMPOS e PARÂMETROS
Principais Campos e parâmetros
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Parâmetro | Descrição |
|---|---|
Exercício Contábil ? | Selecionar o calendário contábil referente ao Exercício. |
| Cod. Config. Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Divide Por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
| Ente da Federação ? | Unidade Federativa para apresentação no relatório. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
05. TABELAS UTILIZADAS
- CVE → Visão gerencial
- CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
- CTS → Itens da visão gerencial
- CT1→ Plano de Contas
- CT2 → Lançamentos Contábeis
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Visão Geral
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