Questão:

Resposta:

Contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo, efetuou uma operação de venda

em que o

destinatário recusou o recebimento da mercadoria,

não sendo realizado a entrada no estabelecimento de destino.

O Contribuinte teve como procedimento realizar o lançamento de uma nota de entrada com formulário próprio referente a devolução, consignando os dados do emitente tanto no campo do emitente como no campo do destinatário

do Danfe,

com base no

Artigo 453, I

do RICMS/2000/SP. 

No entanto ao gerar

a EFD ICMS/IPI, Registro C100 - Campo 04, consta o código do seu

destinatário

, porém

contribuinte informa que devem ser apresentados os seus dados. 

No Campo 04 do Registro C100, deve constar de fato o código do Emitente ou o código do destinatário ?

Resposta:

Ementa -

Solicito o apoio da Consultoria de Segmentos para verificarmos se a solicitação do cliente realmente procede.
No campo 04 do registro C100 deveria constar o código do Emitente (TW Espumas LTDA) ou o código do Destinatário (cliente de entrega)?

Abaixo estou encaminhando o link do parecer encaminhado pelo cliente.

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC20724_2019.aspx

Ementa
ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal – Devolução – Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário.

I. O retorno de mercadoria em virtude de recusa de recebimento pelo destinatário configura-se como devolução de mercadoria.

II. No retorno ao estabelecimento remetente da mercadoria não entregue deverá ser emitida Nota Fiscal referente à entrada consignando os dados do estabelecimento emitente tanto no campo remetente/emitente como no campo destinatário.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-476

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC20724_2019.aspx

Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.3